Ainda que aqui e ali eventualmente surjam decisões isoladas, reduzindo os juros do cartão de crédito ou do cheque especial a 3% ou 4% ao mês, ou até menos, o certo é que no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde esses processos são finalmente decididos (isso quando contrariam os interesses dos bancos ou das financeiras), é firme que não podem ultrapassar ‘a média do mercado’, ainda que vez ou outra surjam posições como a do ministro Raul Araújo (AgRg nos EDcl no Ag 1322378/RN), para quem “A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do mercado não induz, por si só, a conclusão de abusividade, consistindo a referida taxa em um referencial a ser considerado, e não em um limite que deva ser necessariamente observado pelas instituições financeiras.”
Traduzindo: os juros devem ser calculados pela média, mas essa média pode ser acima das demais taxas. Mais ou menos aquela história de que, para o direito, a somatória de dois mais dois resulta cinco.
Por isso a importância da redução abrupta das taxas de juros anunciadas nos últimos dias pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, coincidentemente após a presidente Dilma reclamar das linhas de crédito dos bancos estatais. Em entrevista ao site G1, no último dia 09, Jorge Hereda, presidente da Caixa, disse "Nossa decisão tem amparo em precificações, análise de carteira, de nível de risco, das taxas de inadimplência. Não foi uma decisão política". Pouco importa se a decisão foi política. O importante é que, até mesmo por questões mercadológicas, outros bancos reduzirão suas taxas, de modo que nas próximas semanas haverá uma crescente diminuição da média do mercado. Excelente notícia para quem de muito já perdeu as esperanças de sanear suas finanças, pois a renegociação da dívida ficará mais acessível, já que os bancos sabem que a taxa média deixará de ser estratosférica e ficará mais próxima do mundo dos humanos.
O consumidor deve aproveitar essa oportunidade. Mas antes de fechar qualquer negócio, o melhor é consultar seu advogado de confiança, ou então buscar informações nos órgãos de defesa do consumidor ou na Defensoria Pública. Não se pode esquecer que no Brasil, infelizmente, tudo é possível, mas não é sempre que se tem juros no cheque especial de 1,35% ou de 3,97% no cartão de crédito. Quanto tempo isso vai durar, ninguém sabe. Melhor não arriscar!
Vladimir Polízio Júnior, 41 anos, é defensor público (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
