O apoio do governo federal e a adesão da candidata presidencial Dilma Rousseff (PT) às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não transforma em popular a repressiva e violenta política de Segurança Pública praticada pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Não por outra razão, nas comunidades pobres e majoritariamente negras do povo trabalhador fluminense onde a imprensa burguesa diz (sem provar) que as UPPs são bem-sucedidas, a política estadual de Segurança Pública prossegue sendo apelidada como a do Caveirão. Ou seja, tal política que é emergencial, imediatista e específica se baseia na carcomida ideologia fascista da barbárie. Isto é, no estado impondo repressão e violência policial contra os pobres e os negros, sem reprimir os tubarões do tráfico de drogas e de armas.
Para analisar o propalado sucesso das UPPs que são o carro-chefe da política fluminense de Segurança Pública, vou direto examinar os números da desencontrada estatística sobre tal política. Assim, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SSP-RJ) até agora foram implantadas 10 UPPs – o órgão chama de sedes - no Rio de Janeiro, que estariam atendendo 26 comunidades, porém sem que a SSP-RJ precise quantas pessoas estariam sendo beneficiadas. Nessas 26 comunidades são visíveis pichações com os dizeres ‘Bonde do Cabral’ numa crítica à repressiva política de segurança pública das UPPs que são tapadas pelos policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) com o cartaz deste órgão policial, cujo manuscrito diz “Eu Apoio a Paz”.
Daí porque no último dia 11 de junho quando do início da implantação da 10ª UPP nas comunidades dos morros do Andaraí e da Formiga, a imprensa burguesa noticiou como novidade dos policiais do BOPE e do batalhão de choque a utilização de um ônibus-espião de fabricação israelense dotado de sistema informatizado com cinco câmeras, sendo uma delas telescópica, cujo alcance atinge um raio de dois quilômetros. Segundo o comandante do BOPE, tenente coronel Paulo Henrique Moraes, essa câmera telescópica aproxima imagem em 36 vezes, possibilitando observar, por exemplo, detalhes de pessoas em uma distância do bairro Laranjeiras no Rio de Janeiro à Praia de Icaraí em Niterói, uma vez que tal câmera telescópica é manuseada por um especializado oficial do BOPE.
Já o oficial de Relações Públicas do BOPE, capitão Ivan Blaz afirma que as equipes sabem que vão enfrentar resistências dos moradores do Andaraí onde há cerca de um mês um homem foi morto, depois que um agente da UPP confundiu furadeira com metralhadora. O capitão Blaz disse que mostrará que a ocupação é necessária para que haja pacificação na região. Já ao inaugurar recentemente no Rio de Janeiro a feira de negócios de uma multinacional francesa de pneus, o presidente Lula teceu loas às administrações burguesas do governador Cabral Fº e do prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB. Na oportunidade, o presidente Lula disse aos empresários “vocês deveriam aproveitar que o governador está aqui, para marcar uma ida às comunidades onde o estado se faz presente (se referindo às UPPs)”.
Ainda segundo o presidente Lula, todo mundo vê que o estado fluminense, notadamente a capital Rio de Janeiro, não é mais o mesmo, estando em transformação para melhor. De acordo com ele, antes do governador Cabral Fº ninguém queria cuidar bem da Segurança Pública, o que para o presidente Lula é fruto da acertada parceria entre os governos federal, fluminense e carioca. No entanto, a imprensa burguesa dava destaque, noticiando que trabalhadores protestavam em diversas comunidades contra perseguições por eles sofridas, praticadas por policiais militares. Por exemplo, na Ladeira dos Tabajaras no bairro de Copacabana onde há uma UPP, o líder dos moto-taxistas Isaías Mendes acusou o comandante da UPP a capitã Rosane Alves dos Santos de abuso de autoridade.
Por sua vez, o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, no domingo daquele final de semana celebrou missa na Capela da Anunciação, que fica na comunidade do Morro Pavão-Pavãozinho em Copacabana, onde há uma UPP. Mostrando-se interessado pelas propaladas mudanças porque passa tal comunidade, o arcebispo caminhou pela favela e visitou a casa de alguns moradores. Ele então cobrou “Nessa nova etapa que a comunidade está vivendo, temos uma grande responsabilidade, de ajudar que a esperança continue existindo e, de ajudar também que os responsáveis, como município e o estado, tragam além de segurança, a escola, a saúde, a habitação com dignidade”; disse dom Orani que durante a caminhada não precisou ser acompanhado por nenhum policial da UPP.
Para a irmã Rosa Avendaño, moradora da comunidade e integrante da Congregação Família Missioneira Internacional Domum Dei, a visita de dom Orani ajudará no trabalho de evangelização “É importante porque os moradores ganham ainda mais confiança na Igreja. Nossa comunidade dá graças a Deus por sua presença aqui. Contamos com suas orações”; disse a irmã Rosa em uma espécie de comemoração. Segundo dom Orani, a Igreja é respeitada em todas as comunidades, inclusive as que não estão ocupadas pela polícia (UPP) “Temos trabalho em todas as comunidades, às vezes com mais (fiéis) locais, às vezes com menos locais. Queremos fazer mais e melhor, para que os jovens tenham exemplos bonitos para seguir”; explicou o arcebispo do Rio.
SSP-RJ divulga números, comemora redução de crimes e está premiando policiais por isso!
Ao divulgar dia 20 de junho o balanço do 1º trimestre de 2010, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SSP-RJ) está comemorando o que considera redução do crime. Segundo o órgão, notadamente na área do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Bangu que inclui os complexos do Alemão e da Penha, considerado ‘o maior barril de pólvora’ do Rio de Janeiro. No balanço da SSP-RJ, o 16º BPM lidera ao lado 06º BPM (Tijuca) e do 34º BPM (Magé) o ranking de eficiência na redução da criminalidade com 54 pontos. Para a SSP-RJ os três mencionados BPMs conseguiram reduzir os números dos três crimes classificados como prioritários (o homicídio, o roubo de veículo e o roubo de rua). Neste estão incluídos os roubos a transeunte, a ônibus e de celular.
Ainda segundo a SSP-RJ, no trimestre de 2009 foram registrados 45 homicídios na Área Integrada de Segurança Pública (AISP) nº 16 onde fica o BPM de Olaria, sendo que a meta para o mesmo período de 2010 era 42 homicídios, mas, a unidade reduziu para 19 casos. Também ocorreram significativas reduções: Em roubo de veículo (397 em 2009 a meta seria 380 caindo para 282), roubo de rua (1027 em 2009 a meta seria 983 sendo reduzido para 756 em 2010). Daí o comandante do 16º BPM tenente-coronel Antônio Jorge Gonçalves Moreira não se fez de rogado “Planejo as ações com auxílio de um oficial do órgão, escalado para analisar diariamente os índices de criminalidade do Instituto de Segurança Pública (ISP), uma vez que as ocorrências mostram onde precisamos intensificar o policiamento”; enfatizou.
Para esclarecer, na metodologia de classificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SSP-RJ) os crimes têm pesos diferentes. Diminuir a quantidade de homicídios dá mais pontos do que reduzir o roubo de veículo, que, por sua vez tem mais valor do que o roubo de rua. Então, cada policial que estiver trabalhando há mais de três meses em um mesmo Batalhão da Polícia Militar (BPM) assim como nas Delegacias da Polícia civil (DPs) da área com maior redução receberá um prêmio de R$-1,5 mil no contracheque. A 2ª colocação vale R$-1 mil e a 3ª R$-500. A seguir a lista completa com o posicionamento dos BPMs no ranking de redução de crimes fornecidos pela SSP-RJ, cujos dados são do primeiro trimestre de 2010 e estão comparados com o mesmo período de 2009:
54 pontos 16º BPM (Olaria), 6º BPM (Tijuca) e 34º BPM (Magé) - 51 pontos 5° BPM (Pça Harmonia, Rio) - 48 pontos 27º BPM (Santa Cruz) e 15° BPM (Caxias) - 45 pontos 11º BPM (Friburgo), 8º BPM (Campos), 12º BPM (Niterói), 3º BPM (Méier), 22º BPM (Maré), 18º BPM (Jacarepaguá) e 14º BPM (Bangu) - 42 pontos 36º BPM (Pádua) e 19º BPM (Copacabana) - 40 pontos 2º BPM (Botafogo), 39 pontos 30º BPM (Teresópolis) e 9º BPM (Rocha Miranda) - 37 pontos 20º BPM (Mesquita) e 13º BPM (Pça Tiradentes) - 34 pontos 23º BPM (Leblon) e 21º BPM (S J Meriti) - 33 pontos 17º BPM (Ilha Governador), 33º BPM (Angra dos Reis), 38º BPM (Três Rios) e 39º BPM (Belford Roxo) – 31 pontos 4º BPM (São Cristovão) – 30 pontos 1º BPM (Estácio), 31º BPM (Recreio), 26º BPM (Petrópolis) e 10º BPM (Barra do Piraí) – 28 pontos 25º BPM (Cabo Frio) – 27 pontos 7º BPM (São Gonçalo) e 32º BPM (Macaé) – 24 pontos 24º BPM (Queimados) e 40º BPM (Campo Grande) – 21 pontos 29º BPM (Itaperuna) e 37º BPM (Resende) – 19 pontos 35º BPM (Itaboraí) e 18 pontos 28º BPM (Volta Redonda).
Todas essas informações deixam claro: A política fluminense de segurança pública - cujos responsáveis são o Secretário Estadual da Pasta, José Mariano Beltrame e o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) – têm como foco aquela velha frase usada nas áreas marginais e policiais, que é uma barbárie “pobre, negro e prostituta assim como qualquer morador ou moradora de rua, até prova em contrário são suspeitos de ser criminosos”. É bom não esquecer, em 2009 logo no primeiro ano de sua gestão o governador afirmou que as mulheres (pobres e negras) das comunidades suburbanas é que geravam marginais, bandidos e criminosos. Donde se conclui que as UPPs são laboratórios de uma fascista política de segurança pública para higienização social e étnico-racial do povo trabalhador pobre.
Radiografando a exclusão social como causa da violência urbana contra pobres e negros!
Conforme vimos, as UPPs fazem do Rio de Janeiro atualmente a cidade-modelo do país em política de segurança pública eficiente na repressão e violência policial, sem os horrores causados pelas chacinas. Afinal, o dito desenvolvimento moderno do capitalismo apelidado de mercado de massas, significa que o bem é a burguesia com seu dogma, a propriedade privada dos grandes meios de produção. Já o mal é representado pelos excluídos. Haja vista, a escala de premiação à repressão e violência policial definida na política imposta pelo governador fluminense junto com seu Secretário de (in) Segurança Pública. Isto é, nada de combater os tubarões dos tráficos de armas e de drogas. Mas sim, pela ordem, diminuir os homicídios, os roubos de veículo e de transeunte; entre os peixes pequenos.
Os exemplos disso dito acima são as imprecisas, por isto, desatualizadas estatísticas sobre os excluídos, isto é, sobre a população de rua. Assim, são de 2008 os dados do ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome segundo os quais, no Brasil existiria uma população de rua estimada em 31.922 pessoas. Imagina tais dados são irreais, pois, foram excluídos do recenseamento os menores de 18 anos, tendo a agravante de não terem sido incluídas importantes capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. Em outras palavras, nessa “pesquisa” a população de rua que já não recebe nada de socialmente digno do tal mercado de massas foi excluída inclusive das estatísticas segundo as quais, o Rio de Janeiro é cidade onde há mais moradores de rua, 4.584 pessoas.
Os fatos são que, vislumbrando primeiramente a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, os propósitos da política de segurança pública do governador fluminense, do secretário estadual da pasta em aliança com o prefeito carioca são os de impor a higienização social do povo trabalhador pobre, nela inclusa a limpeza étnico-racial em relação aos negros. Por exemplo, no começo deste ano jornais da imprensa burguesa estamparam fotos (vide duas delas) nas quais foram colocados pedregulhos sob viadutos para impedir a permanência de mendigos. Quer dizer, tal mazela social de pessoas já sem as dignidades humanas do emprego e da moradia foi somada à barbárie do roubo de seu quinhão mínimo de espaço, ficando ao relento, expostas às intempéries da chuva e do frio.
Essa barbárie não ficaria mesmo sem resposta por parte dos moradores de rua, que reagiram e passaram a usar tábuas sobre os pedregulhos como camas. O que vem a ser uma espécie de contra-espaço da massa. Não terminou aí, no entanto, a barbárie apelidada de choque de ordem praticada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), que em conluio com direções pelegas de algumas associações moradores da zona sul carioca passou à ofensiva, defendendo a proibição da distribuição gratuita de sopas nas ruas da cidade. O quase inacreditável é que isso é defendido sob o argumento-barbárie de que muitos moradores de rua se recusariam a ir para os albergues porque não querem perder a hora do sopão. Em suma, têm vezo fascista as UPPs do governador fluminense e o choque de ordem do prefeito carioca.
Nós da corrente interna petista Esquerda Marxista (EM) e do Movimento Negro Socialista (MNS) não nos cansamos de repetir. A alta e merecida popularidade do presidente Lula seria quase-unânime, caso o significado do governo de coalizão que ele comanda não significasse governar com e muito mais para a burguesia através de aliança com partidos capitalistas dela, dentre outros como o PMDB, que para o povo trabalhador. Haja vista, o equívoco do governo federal em vir apoiando, conforme aqui foi mostrada, a política de segurança pública que é imposta pelo governador fluminense assim como a do apelidado choque de ordem do prefeito carioca, por sinal ambos do PMDB. O mesmo equívoco ocorre quando a candidata presidencial de nosso PT, Dilma Rouseff, faz o mesmo.
Por fim como alternativa: A reforma urbana e agrária, esta com imediato assentamento de 350 mil famílias de sem-terras junto com a titulação para as remanescentes em quilombos, escolas, universidades, bibliotecas e creches públicas, gratuitas e de excelência na qualidade para todos e todas, Leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008 (História, cultura e lutas dos negros e indígenas em África e Américas dentre estas o Brasil) aplicadas aos professores do ensino fundamental e médio por graduados de todas as correntes do pensamento didático-pedagógico, Lei 7.716/1989 (a chamada Lei Caó) aplicada através de setor especializado (com no mínimo advogado, antropólogo e sociólogo) nas delegacias da Polícia Civil e Federal e, completando, repressão aos tubarões dos tráficos de armas e de drogas.
*jornalista – membro do DM do PT em Macaé é militante do MNS onde integra a coordenação nacional e da corrente interna petista EM a seção brasileira da Corrente Marxista Internacional (CMI).
