O deputado estadual Simão Pedro apresentou hoje (31) na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que determina o banimento de 14 princípios ativos utilizados na formulação de mais de 200 agrotóxicos. Formam a lista abamectina, acefato, carbofurano, cihexatina, edossulfam, forato, fosmete, glifosato, lactofem, metamidofós, paraquate, parationa metílica, tiram e triclorfom. Pela proposta, a proibição passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2010 para todo o Estado de São Paulo.
Entre os principais malefícios causados pelos pesticidas que integram a relação estão câncer, mutações e problemas no sistema nervoso. A maioria dos ingredientes está proibida nos Estados Unidos, Japão, Canadá e em países que formam a comunidade europeia. Até mesmo a China, que frequentemente é alvo de denúncias de abuso contra o meio ambiente, já não utiliza alguns desses princípios ativos.
O projeto de lei obriga ainda as unidades de saúde das redes pública e privada a notificar todos os casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição a qualquer tipo de agrotóxico. Hoje, as ocorrências são subnotificadas. Um levamentamento do Sinitox (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas), da Fundação Oswaldo Cruz, no entanto, dá a noção da gravidade do problema. Em 2007, último período analisado, foram registradas mais de 5,3 mil casos de intoxicação e 162 mortes causadas por agrotóxicos.
Pela proposta que entra em análise na Assembleia Legislativa, quem infringir as novas regras está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, que vão da advertência ao cancelamento da licença de funcionamento da empresa e, em casos extremos, intervenção. As multas podem chegar a 10 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a mais de R$ 150 mil.
O Brasil é hoje o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Segundo dados do Sindag (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola), em 2008, foram 733,9 milhões de toneladas. Um mercado que movimentou US$ 7,1 bilhões. No mesmo período, os Estados Unidos, maior produtor de alimentos do mundo, atingiu a marca de 646 toneladas de agrotóxicos.
Um estudo realizado em 2008 pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com 17 tipos de alimentos, verificou que 15% das 1,7 mil amostras analisadas continham resíduos de pesticidas acima dos níveis permitidos pela lei.
“Estamos gastando e pagando em dólar por produtos que fazem mal para a saúde das pessoas e que estão proibidos na maioria dos países do mundo”, afirma Simão Pedro. O deputado é coordenador da Frente Parlamentar pela Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e membro da Frente Parlamentar Latino Americana Contra a Fome da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).
Confira a lista dos princípios ativos utilizados em agrotóxicos que devem ser banidos do Estado de São Paulo de acordo com o Projeto de Lei:
| Lista de substâncias | Alguns países onde está proibido | Problemas relacionados |
| Abamectina | - toxicidade aguda e suspeita de toxicidade reprodutiva do IA e de seus metabólitos | |
| Acefato | Comunidade Europeia | - neurotoxicidade, suspeita de carcinogenicidade e de toxicidade reprodutiva e a necessidade de revisar a Ingestão Diária Aceitável |
| Carbofurano | Comunidade Europeia, Estados Unidos | - alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina |
| Cihexatina | Comunidade Europeia, Japão, Estados Unidos, Canadá | - alta toxicidade aguda, suspeita de carcinogenicidade para seres humanos, toxicidade reprodutiva e neurotoxicidade |
| Endossulfam | Comunidade Europeia, Índia (só está autorizada a produção do agrotóxico) | - alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva |
| Forato | Comunidade Europeia, Estados Unidos | - alta toxicidade aguda e neurotoxicidade |
| Fosmete | Comunidade Europeia | - neurotoxicidade |
| Glifosato | - larga utilização, casos de intoxicação, solicitação de revisão da Ingesta Diária Aceitável (IDA) por parte de empresa registrante, necessidade de controle de impurezas presentes no produto técnico e possíveis efeitos toxicológicos adversos | |
| Lactofem | Comunidade Europeia | - carcinogênico para humanos |
| Metamidofós | Comunidade Europeia, China, Índia | - alta toxicidade aguda e neurotoxicidade |
| Paraquate | Comunidade Europeia | - alta toxicidade aguda e toxicidade |
| Parationa Metílica | Com. Europeia, China | - neurotoxicidade, suspeita de desregulação endócrina, mutagenicidade e carcinogenicidade |
| Tiram | Estados Unidos | - estudos demonstram mutagenicidade, toxicidade reprodutiva e suspeita de desregulação endócrina |
| Triclorfom | Comunidade Europeia | - neurotoxicidade, potencial carcinogênico e toxicidade reprodutiva |
