Toco no tema da JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA por conta das noticias envolvendo uma das grandes personalidades do processo de redemocratização no país: Wilson Santarosa.
Conheço o Gerente Executivo da Petrobrás Wilson Santarosa faz mais de trinta anos, éramos secundaristas e ele é ao lado de Jacó Bittar, Demétrio Vilagra, Alencar, Caravante e outros sindicalistas, para minha geração de militantes do movimento estudantil, referência próxima de ação política válida de combate ao autoritarismo, defesa da democracia e competência profissional por isso tenho certeza na correção de sua conduta como agente público.
Em sendo assim as matérias jornalísticas sobre as investigações do Procurador da República Mario Lucio Avelar, que pediu à Justiça Federal e Cuiabá a quebra do sigilo bancário do Santarosa por uma suposta (e absurda) ligação dele com os “aloprados” vejo mais um capitulo, triste, da utilização do judiciário e da imprensa para fazer política, afinal, a informação sobre o pedido de quebra do sigilo telefônico já havia sido noticiada em 2006 pela Folha de S. Paulo, onde está a novidade então?
Para quem tem boa memória e o mínimo de decência vale lembrar que em 16 de dezembro de 2006 a FOLHA publicou: “O relatório final da CPI, encerrada na quinta, destaca que a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de Wilson Santarosa (...) e do empresário Paulo Eduardo Nave Maramaldo, sócio da empresa NM Engenharia e Anti-Corrosão Ltda., contratada da estatal”.
É verdade que a Petrobras em seu post diz que “Jornal O Globo requenta factóide de 2006”, e afirma que o jornal “procura dar sobrevida ao episódio”, mesmo sem ter fatos novos. O fato é que a oposição incompetente e inoperante tenta, assim, manter a Petrobras no foco do noticiário denuncista e vazio, usando o Ministério Público o Judiciário e a imprensa.
A Direção do PCdoB, por exemplo, afirma que o problema não é propriamente a politização das discussões através de mecanismos institucionais, como a CPI, mas o objetivo oculto, qual seja: a criação de palanque político para os partidos de oposição.
O PSDB e DEM estimulam a criação da CPI de forma inconseqüente, pois segundo o professor universitário e dirigente do PC do B, Neto Vale, o próprio Governo Federal dispõe de mecanismos para se investigar irregularidades na Petrobras, sem a necessidade de se instalar uma CPI.
O grave, na minha maneira de ver, é que pessoas de bem como o de Wilson Santarosa são usados de forma irresponsável pela oposição que renuncia ao debate e busca atalhos e distorções institucionais... Mas vamos lá: há judicialização da política sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, ou seja, sempre que uma decisão judicial altera de forma substantiva a democracia ou a vontade popular e há distorção da liberdade de expressão sempre que a imprensa é usada para destruir ao invés de informar.
A Judicialização da Política pode ocorrer por duas vias principais: uma, de baixa intensidade, quando membros isolados da classe política são investigados e eventualmente julgados por atividades criminosas que podem ter ou não a ver com o poder ou a função que a sua posição social destacada lhes confere; outra, de alta intensidade, quando parte da classe política, não se conformando ou não podendo resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais do sistema político democrático (como é o caso do PSDB e do DEM) transfere para os tribunais os seus conflitos internos através de denúncias, quase sempre infundadas como é o caso do uso do nome de Santarosa, do Ministério Público e do Poder Judiciário para criar factóides, diante da incapacidade da oposição em fazer Política legitima e válida.
É isso que estamos vendo e lendo nos jornais: a renunciaram ao debate democrático da classe política e o uso e abuso do Ministério Público, do Poder Judiciário e da imprensa para manter vivos interesses mesquinhos e antidemocráticos.
Santarosa e muita gente boa têm sido vítimas dessa tática é que, através da divulgação da existência de uma simples investigação, ocorre a exposição do adversário, e nós sabemos que qualquer que seja o desenlace, o acusado sai enfraquecido politicamente e ferido emocionalmente, ou seja, é prática questionável sob o ponto de vista ético e democrático.
O Professor Boaventura Santos afirma que no momento em que ocorre a sociedade, ou parte dela, renuncia ao debate democrático e transforma a luta política em luta judicial não é fácil saber o reflexo do seu impacto no sistema político e judicial, mas ele é sempre negativo, pois: “... tende a provocar convulsões sérias no sistema político” .
O uso do Judiciário e da imprensa para fazer política afasta a oposição de suas tradições e origens democráticas e nega a tradição republicana.
A judicialização da política pode a conduzir à politização da justiça e esta consiste num tipo de questionamento da justiça que põe em causa, não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade, ao atribuir-lhe desígnios que violam as regras da separação dos poderes dos órgãos de soberania, é com isso que os bem falantes senadores do DEM e do PSDB estão brincando.
A politização da justiça coloca o sistema judicial numa situação de stress institucional que, dependendo da forma como o gerir, tanto pode revelar dramaticamente a sua fraqueza como a sua força .
A politização da justiça patrocinada pela oposição busca transformar a plácida obscuridade dos processos judiciais na trepidante ribalta mediática dos dramas judiciais, e isso é inaceitável.
O deslocamento desmedido de questões políticas para o campo judicial e sua divulgação inconseqüente pela imprensa pode revelar ausência de espírito democrático da oposição e ausência de reflexão dos meios de comunicação envolvidos, o que lhes aproximaria daquilo que chamamos de litigância de má-fé, pois Senadores do PSDB e do DEM usam e desvirtuam em verdade e usam o processo para atingir seus fins, procedem de modo temerário e provocam através de suas falaciosas declarações fatos infundados .
Fica o registro sobre Wilson Santarosa, um democrata, um homem de bem e um exemplo de brasileiro e fica o alerta aos políticos irresponsáveis que renunciam ao debate democrático e buscam deslocar a ação política para o Judiciário e para a imprensa.
Pedro Benedito Maciel Neto, 45, advogado, Professor Universitário, Secretário Municipal em Campinas, SP (97/98) e em Sumaré, SP (2003/2004), autor, dentre outros de “Reflexões sobre o Estudo do Direito”, ed. Komedi (2007).
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