"O caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, demonstra a gravidade da situação. Os índios, que são todos aculturados, já se julgam independentes e querem fazer denúncias diretamente à Organização dos Estados Americanos, como se fossem estados-membros da OEA. Na verdade, eles nem obedecem mais às leis brasileiras".
(Celso Serra)
- Rodolfo Stavenhagen
O mexicano Rodolfo Stavenhagen, professor do Centro de Estudos Sociológicos do Colégio do México e, durante sete anos, relator da ONU, em palestra sobre o tema 'Os Povos Indígenas, novos Cidadãos Mundiais', na Faculdade de Educação do Campus da Universidade de Brasília (UnB) se disse preocupado com a possibilidade da demarcação da Raposa Serra do Sol ser revista.
Stavenhagen comparou a crise em Roraima, na Terra Indígena Raposa e Serra do Sol (TIRSS), ao impasse criado com a comunidade indígena Mayagna Awas Tingni, na Nicarágua. "Foi um divisor de águas na jurisprudência internacional, foi a primeira vez que a corte interamericana assumiu a defesa aberta dos direitos dos povos indígenas", afirmou Stavenhagen, e concluindo, "essa sentença é válida para o Brasil".
- Histórico do caso 'Mayagna Awas Tingni'
O governo da Nicarágua deu permissão à empresa coreana Solcarsa (Sol Del Caribe S.A.) para que essa construísse estradas e explorasse a madeira nas terras dos Mayagna Awas Tingni. A concessão foi feita sem consulta prévia às autoridades mayagnas ou ao Conselho Indígena da Região Autônoma do Atlântico Norte, onde vive a comunidade Mayagna.A comunidade, representada por Jaime Castillo Felipe, apelou para que o governo determinasse que a companhia Solcarsa saísse de seu território. Foram feitas diversas denúncias junto ao Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais, órgão que outorgara a concessão para a exploração de madeira em terras ocupadas tradicionalmente pela comunidade, e como nenhuma medida fosse tomada, recorreram à Suprema Corte de Justiça da Nicarágua. A Corte entendeu que a concessão violava a lei nicaragüense tendo em vista que os povos indígenas não haviam dado permissão.
Apesar da decisão da Suprema Corte ser favorável à Comunidade Indígena, a empresa coreana, com aval do governo, continuou explorando a madeira e destruindo as florestas das terras Mayagna que resolveram apresentar uma denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A Corte estabeleceu que, apesar das leis nicaragüenses reconhecerem e protegerem as propriedades comunais indígenas, não estabelecem medidas legais adequadas que assegurem o exercício desse direito mediante a definição, demarcação e titulação de terras. A Corte salientou os estreitos vínculos dos indígenas com a terra, que serve de base fundamental para sua cultura e seu sustento moral e físico.
Em agosto de 2001, a Corte julgou que o governo nicaragüense não havia tomado "medidas efetivas que assegurassem os direitos de propriedade da Comunidade às suas terras ancestrais e recursos naturais, assim como ter outorgado uma concessão nas terras da Comunidade sem seu prévio consentimento e, ainda, não haver se empenhado efetivamente em responder às queixas da Comunidade sobre seus direitos de propriedade".
Segundo a decisão da Corte, o governo nicaragüense, cometeu as seguintes violações da Convenção Americana:
- O artigo 01 - direitos humanos;
- O artigo 21 - direito à propriedade privada;
- O artigo 25 - direito à proteção judicial.
Contrariou, também, os preceitos da Constituição da Nicarágua que estabelece que os povos indígenas devem aprovar as permissões e concessões federais relativas à exploração dos recursos naturais de suas terras. A Corte decidiu que o Estado nicaragüense deve tomar as seguintes medidas para respeitar os direitos ancestrais sobre seus territórios:
- Delimitar, demarcar e titular as terras;
- Não comprometer mais seus territórios;
- Pagar uma indenização, à comunidade, por danos materiais de 50 mil dólares;
- Pagar à comunidade 30 mil dólares por gastos advocatícios.
Os comentários de Rodolfo Stavenhagen, comparando dois casos tão distintos como o dos Mayagna e a TIRSS, deixam-nos entrever a visão da ONU, a serviço dos países do 1º mundo e seu apoio incondicional à ação das ONGs, cujo objetivo final é conseguir transformar as terras indígenas em países autônomos. Esta autonomia é preconizada pela 'Convenção Relativa aos Povos Indígenas' de que foram signatários nossos alienados políticos, em 2004, e ratificada nos termos da 'Declaração Universal dos Direitos dos Indígenas', reconhecida ingenuamente pelo Itamaraty, em 2007.
- A visão prepotente, racista e separatista dos jagunços do CIR
O cacique Edson Alves Macuxi, do CIR, em entrevista a vários jornais afirmou: "Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra".
"A agricultora indígena, Cacilda Brasil, vive um dilema jamais imaginado ao longo de seus 76 anos de idade. Após ser retirada da propriedade onde morou por mais 50 anos, sob a alegação de que não tinha origem indígena, ela está liberada para voltar para a reserva Raposa/Serra do Sol, desde que não leve os filhos, pelo fato de os mesmos serem filhos de brancos". (Tiana Brazão - Secom/ALE-RR - 16/04/2008)
O CIR encaminha carta ao STF defendendo a demarcação contínua e ainda sugere modificações no Estatuto dos Índios: "Queremos que seja aprovado um Estatuto Indígena que regulamenta a exploração das riquezas minerais, dos nossos recursos hídricos e que contempla outras áreas como educação e saúde. Não queremos ganhar migalhas de royalties, queremos vender o nosso produto ao Brasil. Também não queremos ganhar migalhas de royalties com a construção da hidrelétrica de Cotingo. Temos condição de construí-la e de vender energia ao Estado".
- A visão de indígenas patriotas e esclarecidos
O macuxi Sílvio da Silva, presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (SODIURR), diz que o CIR está a serviço dos estrangeiros. A Sociedade é composta por três entidades que reúnem mais de 13 mil membros. Sílvio é a favor dos arrozeiros. "São eles que garantem a produção e o desenvolvimento na região"."CIR é papagaio dos estrangeiros", garantiu Lauro Barbosa, da SODIURR. "O CIR não sabe o que diz. Eles são como papagaios, ensinados pelo padre Giorgio. Tudo o que o padre os manda falar, o CIR fala. Sempre falam a mesma coisa, porque é o que o padre lhes manda falar. A área homologada é grande. Roraima vai acabar se retirarem os rizicultores, que estão trabalhando em Raposa", afirmou Lauro Barbosa.
"Muitas pessoas que lá estão nós sabemos que elas têm o direito de permanecer, pois nasceram e foram criadas na Raposa. É uma questão imprevisível, não poderia ser de outra forma, mas é uma decisão do Estado nacional soberano e é impossível que a gente reverta de maneira reivindicatória, pois é uma decisão político- administrativa que está sobrepujando a questão judiciária", relatou Jonas Marcolino, um dos diretores da SODIURR.
Valdísia da Silva, indígena da comunidade Prakuár, criticando os parentes que defendem a expulsão dos arrozeiros da área disse: "Se ficar essa área liberada, ninguém faz nada. Nossos irmãos do CIR (Conselho Indígena de Roraima) só dão dor de cabeça para nós, empatam a pescaria, não querem trabalhar, só querem ficar dormindo e comendo sem fazer nada. Nós não somos mais índios, nós somos aculturados, somos brancos já. A maioria é casada com branco, tem filho branco, marido preto e não sou contra isso. Os arrozeiros ajudam as comunidades da área."
- Associação dos Excluídos da Região Raposa Serra do Sol
"Considerando que a discussão judicial envolvendo a desocupação da área Raposa/Serra do Sol ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo determinada a justa indenização pelas benfeitorias de centenas de famílias que, durante mais de um século, desenvolveram econômica e socialmente a região;Considerando que algumas comunidades indígenas, comandadas pelo Conselho Indigenista de Roraima – CIR, têm criado um ambiente de terror, ameaça e humilhação a nossos associados, buscando intimidá-los e expulsá-los de suas casas, mesmo antes da justa indenização que lhes cabe;
Considerando, ainda, que no dia de ontem se iniciou a denominada Operação Upatakon III, que visa a expulsar todos os moradores não-índios da área Raposa/Serra do Sol, já existindo, inclusive, vítimas da arbitrariedade da Polícia Federal, mesmo antes do pagamento das devidas indenizações;
Considerando, por fim, as 468 famílias de não-índios que vivem na região Raposa/Serra do Sol, que estão em situação de risco de morte;
Vem a público repudiar os atos do Governo Federal contra o Estado de Roraima, atacando cidadãos humildes e suas famílias, que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de mudança de seus pertences, de seus animais e de seus filhos, não tendo sequer local para colocar esses objetos e pessoas".
