O novo projeto que prevê mudanças no estatuto do desarmamento traz à tona um mix de sentimentos e interesses que, em verdade, poderiam e deveriam não existir se no país houvesse uma política séria em segurança pública, na qual as três esferas de poderes se unissem em prol de um objetivo comum. Armas e drogas não brotam do chão. Sabe-se por onde elas chegam. Sabe-se para onde elas vão e para quais mãos são destinadas. Então, é complexo, porém possível, através de um serviço de inteligência minimizarmos ou eliminarmos essa sangria desatada que acaba beneficiando o crime organizado cada vez mais em posse de armamentos modernos, enquanto a população fica indefesa e a mercê da própria sorte.
Essa realidade, na qual o crescimento da violência é inquestionável e a sensação de insegurança notória, faz com que o cidadão desperte para a auto-defesa, puxando para si uma responsabilidade que é do Poder Público. Dessa forma, muitos consideram um direito legítimo portar armas, tendo maior chance de proteção para si e sua família.
Por outro lado, há quem considere um risco real, o fato de cidadãos, muitos sem o devido preparo e treinamento para o manuseio de arma de fogo, terem esse direito, podendo causar tragédias e, até mesmo, fomentar a violência, através de uma simples discussão de trânsito, entre vizinhos etc. Somados a isso, há aqueles que consomem álcool com uma arma na cintura, outro perigo eminente que pode causar vítimas inocentes.
De ambos os lados, existem argumentos pertinentes, no entanto, sem uma fiscalização eficaz. As mudanças sugeridas, num primeiro momento, parecem tornar ainda mais nebuloso esse processo, já que a permissividade será ampliada e a falta de bom senso pode ser determinante para a instalação do caos. Com a proposta no Congresso, a idade mínima para comprar armas passaria de 25 para 21 anos, com cada indivíduo podendo comprar até nove armas, além de todas as pessoas passarem a ter direito de andar armadas nas ruas. Seria a volta do "velho oeste"? O projeto torna ainda o registro da arma definitivo, acaba com a perda automática do porte para quem for pego armado sob efeito de álcool ou drogas, e libera a publicidade de armas e munição, que hoje é proibida no país.
Enfim, claramente foi declarada uma batalha entre os interessados na indústria de armas no país e aqueles que rejeitam a circulação, praticamente, livre de armas na sociedade. No entanto, o principal está sendo deixado de lado nessa discussão, que é uma reformulação profunda na política de segurança nacional, ou seja, envolvendo as atribuições de cada estado num programa maior, cujo setor de inteligência é quem deve ser o protagonista para, finalmente, vencermos a guerra contra o tráfico e a violência em geral.
*advogado criminalista
