O escritor italiano Cesare Battisti desistiu de participar de uma jornada sobre liberdade de expressão na Universidade Federal de Santa Catarina, para a qual fora convidado há mais de um ano, em função de duas advertências transmitidas pelo senador Eduardo Suplicy:
- a de que o assessor internacional de Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, considerava que a propaganda da palestra tinha componentes políticos e não apenas literários, e Battisti, por sua condição de refugiado, não deveria se manifestar sobre temas políticos; e
- a de que, se fizesse sua palestra, "estaria dificultando a obtenção de sua cédula de estrangeiro".
A informação é do professor aposentado da Unicamp e biógrafo de Battisti, Carlos Lungarzo, neste artigo aqui.
O assunto foi tratado numa longa conversa telefônica entre Lungarzo e Suplicy. Indagado sobre se Battisti estaria sendo ameaçado ("se Battisti insiste em defender seu direito de expressão, o governo negará a ele o RNE?"), este último esclareceu que se tratava apenas de uma "recomendação".
O professor, que participou ativamente da campanha contra a extradição de Battisti, pondera, em primeiro lugar, que a condição atual do Cesare é de imigrante, não de refugiado:
"Tarso Genro deu refúgio a Battisti em 13/01/2009, mas esse refúgio foi anulado pelo STF na oitiva de 09/09/2009. A anulação foi ilegal [à luz da Constituição Federal, da Lei Brasileira, e da Lei Internacional assinada pelo Brasil], mas esta decisão ficou vigente. Battisti deixou de ser refugiado".
Quanto à entrega da cédula do RNE a Battisti, a situação é, no mínimo, bizarra. Prossegue Lungarzo:
"Após sua soltura, Battisti pediu sua condição de residente permanente (que é o nome técnico no Brasil para o imigrado ou imigrante).
Na quarta-feira, 22 de junho de 2011, o Conselho Nacional de migração concedeu a Battisti a autorização para ficar e trabalhar no país...
Battisti está registrado oficialmente no Registro Nacional de Estrangeiros e obteve, também legalmente, a CNH que lhe permite dirigir e para quase todos os fins também serve de documento de identidade.
...Existe também um documento plástico portável para estrangeiros, equivalente à RG que têm os brasileiros. A diferença é que esse RG não é estadual, mas federal.
Ele nunca foi dado a Battisti, apesar das reclamações da rede de apoio tanto na América Latina quanto na Europa. Aliás, essa cédula não é apenas um direito, é uma obrigação do imigrado, sem a qual ele poderia ser expulso do país.
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Foi isto mesmo que aconteceu, ou era só ilusão? |
...Quero fazer saber, a esta altura dos acontecimentos, que o 'RG' de estrangeiro de Cesare tem um atraso de 2 anos e meio. O máximo que esse documento demora atualmente é 6 meses. Nem a Polícia Federal, nem o Judiciário, nem os parlamentares, nem o Ministério da Justiça deram nenhuma explicação crível, cada um passando a responsabilidade aos outros".
Além de questionar a proibição velada da fala de um escritor num encontro sobre a liberdade de expressão, temática que lhe é obviamente afim e no qual não teria motivo nenhum para se referir à (criticar a) Itália, Lungarzo avalia o ocorrido como a ponta de um iceberg:
"O RG é negado para criar um clima de insegurança, e é uma manobra típica em vários países usada com os estrangeiros, quando o Estado quer que eles se sintam acuados. Cesare não é um refugiado, mas é tratado como se estivesse num regime aberto de prisão; alguém com uma situação precária, que nunca deve se sentir seguro, para que nunca possa se enraizar no país, sempre vigiado, com pessoas que entram em seu domicílio quando ele não está, com todo o seu sistema de comunicações grampeado".
Compartilho da sua indignação e de suas preocupações. Estou inteiramente solidário ao Cesare e faço coro ao protesto do Lungarzo.
* jornalista, escritor e ex-preso político. http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
