Da mesma forma que para contratação de operações externas de natureza financeira da União é necessária a autorização do Senado Federal, o perdão de dívidas de nações estrangeiras com o Brasil não pode fugir à regra constitucional, e o governo federal só pode oficializar a operação com anuência do Senado.
Para atender a potenciais financiadores de campanha política, o governo brasileiro perdoa dívidas no valor de 840 milhões de dólares de doze países do continente africano, onde empresas nacionais têm interesses comerciais: Camargo Corrêa, Empresas agrícolas como a Maggi, do senador Blairo Maggi (PR-MT). A Camargo Corrêa foi a segunda maior financiadora da campanha Dilma em 2010, com 7,6 milhões de reais e a Maggi contribuiu com 620 mil reais.
Ninguém coloca dinheiro privado em campanha política sem visar a receber benefício futuro, essa é a regra promíscua que sempre balizou as eleições. Assim, o Brasil para abrir o mercado comercial de países africanos a empresas nacionais, como retribuição do dinheiro recebido de campanha política, resolve perdoar dívidas desses países.
Só que o perdão de dívidas representa dinheiro do contribuinte nacional, que poderia ter sido aplicado nas necessidades sociais brasileiras e não para pagar dívida de campanha política. Uma vergonha!
Países perdoados:
- Guiné Equatorial: Teodoro Obiang, ditador há 34 anos, é acusado de crimes de tortura e lavagem de dinheiro. Tem uma frota de carros avaliada em 5,4 milhões de dólares. Em 2012, comprou uma cobertura na Avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro, por 80 milhões de reais. Foi a maior transação imobiliária da história da cidade.
- Sudão: Omar Al-Bashir, presidente há 24 anos, teve prisão pedida pela Corte Internacional por crimes contra a humanidade, todos referentes ao massacre de Darfur, em que 300.000 pessoas morreram. Desviou dos cofres do governo para contas pessoais no exterior pelo menos 9 bilhões de dólares.
O Senado Federal deveria impugnar a bonomia descomedida do governo brasileiro.
Júlio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
