No próximo dia 17 de abril, em Brasília, os médicos brasileiros realizarão Ato público no Congresso Nacional para chamar a atenção da sociedade e das autoridades constituídas para a grave situação em que se encontra a atenção à saúde pública em nosso país.
A regulamentação da Emenda Constitucional 29 ainda não foi aprovada no Congresso Nacional por falta de empenho do Governo Federal. A não regulamentação significa a perda anual do setor saúde será de cerca de 20 bilhões de reais.
Nós, médicos, temos compromisso histórico com uma atenção à saúde e um SUS de qualidade. Entretanto, ao atingirmos duas décadas de promulgação da Constituição que assenta os fundamentos do SUS, deparamo-nos com sérias deficiências na assistência à saúde prestada ao cidadão brasileiro, que necessitam imediata solução.
As entidades médicas têm reiteradamente manifestado suas apreensões e apontado que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica em todos os rincões do país. O orçamento do SUS, com a regulamentação da EC 29, constitui fator fundamental para a consolidação da assistência necessária à saúde do povo brasileiro.
Lutamos por um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; melhor estrutura, para melhor atendimento; reajuste nos honorários da tabela SUS; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.
Brasília, 02 de abril de 2008.
Conselho Federal de Medicina
Associação Médica Brasileira
Federação Nacional dos Médicos
