O real contexto
O Estado Indiano, umbilicalmente associado ao imperialismo, tem ao longo dos anos atacado povos tribais (chamados de Adivasis) para expulsar-lhes das suas terras milenares. Tratam-se de terras riquíssimas em recursos minerais e naturais, e há interesse direto de grandes corporações (como Tata, Essar, Jindal e Mittal) nessas terras.
Nos dados do Censo de 2001, os Adivasis (ou povos tribais) correspondiam a mais de 84 milhões de pessoas em todo o país, preservando uma cultura milenar e modos de produção e de propriedade coletiva, bem como uma estrutura de poder própria. Esses povos têm dado uma importante contribuição à filosofia, linguagem, costumes no país, e também às lutas de resistência desde a colonização britânica no século XVII.
De acordo com a legislação indiana, as terras dos povos tribais são protegidas sob o nome de Áreas Catalogadas (Scheduled Areas), devendo nelas ser assegurado o controle e administração pelos próprios povos tribais. Os órgãos que exercem soberania popular são chamados de Gram Sabha, que são competentes para resolver os problemas locais.
Os Naxalitas tem desenvolvido o apoio concreto aos povos tribais, apontando o caminho da resistência armada. O Estado indiano, a pretexto de combater os Naxalitas, faz a guerra contra o povo e realiza deslocamentos massivos de pessoas visando suas terras.
Em uma entrevista transmitida a uma rádio australiana em 12 de fevereiro de 2010, Linga, uma moradora local, denuncia:
“Os moradores do meu bairro se sentem inseguros. Nós estamos sendo explorados, a nossa terra está sendo roubada. E não é o governo que está nos ajudando, mas sim os maoístas. Nenhuma lei é respeitada. Mesmo aquelas conquistadas após a independência, há 60 anos, não têm aplicação. Nós ainda temos que lutar por nossos direitos.”1
As forças de repressão
Em junho de 2005 foi criada uma força paramilitar chamada Salwa Judum, que quer dizer, na linguagem Adivasi, "caçada de purificação". A campanha Salwa Judum é marcada por grandes “procissões” nas vilas Adivasis, que despejam os moradores e os levam para “campos de proteção”, verdadeiros campos de concentração sem condições de vida cultural e produção agrícola, para onde as pessoas são levadas e ali ficam sem nenhuma perspectiva de futuro. As invasões Salwa Judum às vilas separam as famílias e deixam crianças desamparadas. Quem não aceita ir para os campos, se esconde nas matas densas e ali passa a viver. As pessoas são ameaçadas para não retornem às vilas. Abandonadas, as vilas são saqueadas e incendiadas.
Em dezembro de 2007, uma equipe de advogados de vários países, incluindo o Brasil, organizados pela Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL), visitou vários campos de concentração e vilas abandonadas, podendo constatar de perto a situação2.
O Estado indiano não assume o patrocínio da campanha Salwa Judum, mas justifica sua atuação no combate aos Naxalitas.
Além das Forças Armadas regulares, o Estado atua com a Força Policial da Reserva Central (CRPF, em inglês) e SPO's, que em português significa "agentes de polícia especiais", recrutados pelo governo entre os moradores mais jovens e pessoas com experiência em liderança, com promessas de salários, para vigiar e intimidar os povos das vilas e dos campos de concentração, ora ostentando armas pesadas, ora disfarçados para coletar informações. Os principais quadros do Salwa Judum são compostos de SPO's pagos e armados pelo Estado.
Governantes de Chattisgarh declaram abertamente que a sangrenta guerra travada pelo exército do Sri Lanka contra o povo tâmil é a inspiração da Operação “Caçada Verde”3. Nos anos de 2008 e 2009, centenas de milhares de cidadãos da nacionalidade Tamil foram mortos.
Uma frente de organizações estudantis e camponesas do Estado de Tamil Nadu (sul da Índia), em uma conferência em 30 de janeiro de 2010, afirmou:
“É uma mentira deslavada de que a guerra está sendo travada apenas porque os maoístas estão empreendendo uma luta armada. As pessoas estão fervendo de raiva com os inúmeros assaltos de recolonização. O Estado entende esse fato e também sabe que só os naxalitas têm a capacidade e a coragem para acender a centelha entre as massas. Assim, ele tenta apagar essa faísca. Este é o objetivo da caça aos Naxalitas, a Operação Caçada Verde.”4
Apoio internacional
Além de inúmeras organizações populares em vários segmentos, centenas de escritores, cineastas, acadêmicos, advogados, médicos e outros intelectuais têm se unido às manifestações de massa, comícios e fóruns na Índia. As principais consignas são: cessação imediata de todas as operações armadas contra o povo; suspensão imediata de aquisições de terras e expulsões; parar as matanças extrajudiciais; libertar todos os presos políticos.
Entre esses contundentes apoiadores, está a escritora e ativista anti-imperialista Arundhati Roy, conhecida no mundo todo por romances como O Deus das Pequenas Coisas. No último dia 2 de junho, em palestra proferida em Mumbai, Arundhati Roy denunciou que a perseguição do Estado está ocorrendo também nas cidades, e que os monopólios de comunicação estão instigando sua perseguição e prisão.
“Agora que a Operação Caçada Verde começou a bater às portas de pessoas como eu, imaginem o que está acontecendo com os trabalhadores e ativistas políticos que não são bem conhecidos. Com as centenas deles que estão sendo presos, torturados e eliminados.”5
Em fevereiro foi comunicado o lançamento da Campanha Internacional em Oposição à Guerra contra o Povo da Índia (ICAWPI - www.icawpi.org). Várias organizações em todo o mundo têm apoiado e dado repercussão à resistência do povo à Operação “Caçada Verde”.
No dia 19 de abril, dezenas de camponeses organizados pela Liga dos Camponeses Pobres - LCP promoveram, juntamente com várias organizações populares, um protesto em frente à embaixada da Índia em Brasília, exigindo o fim imediato da Operação “Caçada Verde”. Levantaram bandeiras vermelhas e faixas em português e inglês exaltando a heróica resistência do povo Adivasi e de todos os camponeses indianos. Uma delegação de integrantes do Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos) e da Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo) entregou um documento ao embaixador da Índia no Brasil, B. S. Prakash, que tentou intimidar o advogado da Abrapo dizendo que não se podia falar em matança de camponeses na Índia.
Em várias partes do mundo, organizações populares se inspiram resistência inquebrantável e crescente do povo indiano.
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*Professor de Direito Internacional e Vice-presidente da Associação Internacional dos Advogados do Povo. Site: www.direitodospovos.wordpress.com
1 Jornal A Nova Democracia, nº 63, março de 2010
2 O relatório final e vídeo da Missão foram disponibilizados no site www.iapl.net
3 http://vrinternationalists.wordpress.com/2010/01/02/campaign-against-operation-green-hunt/
4 Idem
5 www.icawpi.org/pt/analysis/opinion/485-operation-green-hunts-urban-avatar
