Por que Jerusalém não é a capital de Israel

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Jerusalem

O presidente americano Donald Trump classificou Jerusalém como capital de Israel no dia 6 de dezembro e deu início ao processo de transferência da embaixada do país para a cidade.

O movimento fez acender a condenação global dos líderes mundiais.

Israel ocupou Jerusalém Oriental ao fim da guerra de 1967 contra a Síria, Egito e Jordânia; a metade ocidental da cidade santa já tinha sido capturada na guerra Árabe-Israelense de 1948.

A ocupação de Jerusalém Oriental por Israel põe a cidade inteira sob o controle de facto de Israel. A jurisdição israelense e a propriedade de Jerusalém, todavia, não são reconhecidas pela comunidade internacional, incluindo os EUA.

O status de Jerusalém continua sendo um dos principais pontos de referência nos esforços para resolver o conflito Palestino-Israelense.

Posição da comunidade internacional

Sob o Plano de Partição da ONU para dividir a Palestina histórica entre Estados Árabe e Judeu, Jerusalém teve seu status especial assegurado, o que significava ser posta sob soberania e controle internacionais. O status especial era baseado na importância religiosa de Jerusalém para as três religiões abraâmicas.

Na guerra de 1948, seguindo recomendações da ONU para dividir a Palestina, forças sionistas tomaram o controle da metade ocidental da cidade e declararam o território parte de seu estado.

Durante a guerra de 1967, Israel capturou a metade oriental de Jerusalém que estava sob controle jordaniano naquela ocasião e passou a anexá-la efetivamente ao estender a lei israelense, trazendo-a diretamente para sua jurisdição, numa clara violação da lei internacional.

Em 1980, Israel aprovou a "Lei de Jerusalém", estabelecendo que "Jerusalém completa e unida é a capital de Israel", formalizando assim a anexação de Jerusalém Oriental.

Em resposta, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 478 de 1980, declarando a lei israelense "nula e vazia". A anexação ilegal por Israel de Jerusalém Oriental viola diversos princípios da lei internacional que definem que uma força de ocupação não tem soberania sobre o território ocupado.

A comunidade internacional considera oficialmente Jerusalém Oriental como território ocupado.

Além disso, nenhum país no mundo reconhece Jerusalém como capital de Israel, exceto os EUA e a Rússia, sendo que esta última anunciou seu reconhecimento de Jerusalém Ocidental como capital de Israel e Jerusalém Oriental como "a capital do futuro estado Palestino".

Até agora, as embaixadas em Israel estão instaladas em sua capital comercial, Tel Aviv, embora alguns países tenham instalado escritórios consulares em Jerusalém.

Palestinos em Jerusalém

A despeito da anexação de facto de Jerusalém Oriental, os palestinos que vivem ali não têm sua cidadania israelense assegurada.

Atualmente, cerca de 420.000 palestinos em Jerusalém Oriental têm cartões de identidade de "residência permanente". Eles têm também passaportes jordanianos temporários sem o número de identificação nacional. Isto quer dizer que eles não são cidadãos jordanianos plenos - precisam de uma permissão de trabalho para trabalhar na Jordânia e não têm acesso aos serviços governamentais e benefícios tais como as tarifas reduzidas de educação.

Palestinos de Jerusalém são essencialmente apátridas, aprisionados em um limbo legal - não são cidadãos de Israel nem cidadãos da Jordânia ou da Palestina.

Israel trata os palestinos em Jerusalém Oriental como imigrantes estrangeiros que vivem ali por um favor concedido a eles pelo estado e não por direito, a despeito de terem nascido ali. Eles são submetidos a um conjunto de requisitos para que possam manter seu status de residentes e viverem sob permanente temor de terem sua condição de residentes revogada.

Qualquer palestino que viveu fora dos limites de Jerusalém por certo tempo, seja em um país estrangeiro ou mesmo na Cisjordânia, corre o risco de perder seu direito de voltar a viver lá.

Aqueles que não puderem provar que o "núcleo de sua vida" está em Jerusalém e que ali viveram continuamente perdem seu direito de viver em sua cidade natal. Eles devem apresentar dezenas de documentos, inclusive provas de boa conduta, contratos de aluguel e contracheques. Ter a cidadania de outro país também leva à revogação de seu status.

Enquanto isso, qualquer judeu no mundo inteiro goza do direito de viver em Israel e de obter a cidadania israelense pela "Lei do Retorno" israelense.

Desde 1967, Israel revogou o status de 14.000 palestinos, em consonância com o Grupo Israelense de Direitos BTSelem.

Assentamentos

O projeto de assentamento de Israel para Jerusalém Oriental, que objetiva a consolidação do controle de Israel sobre a cidade, é também considerado ilegal pela legislação internacional.

A ONU tem afirmado em diversas resoluções que o projeto de assentamento está em contradição direta com a Quarta Convenção de Genebra, que proíbe que um país ocupante transfira sua população para áreas que ele esteja ocupando.

Há diferentes razões por trás disto: assegurar que a ocupação seja temporária e evitar que o estado ocupante estabeleça presença de longo prazo através de ações militares; proteger os civis cuja terra foi ocupada do roubo de recursos; evitar o apartheid e as mudanças no panorama demográfico do território ocupado.

Ainda assim, desde 1967, Israel construiu mais de uma dúzia de complexos habitacionais para judeus israelenses, conhecidos como assentamentos, sendo alguns no meio da vizinhança palestina em Jerusalém Oriental.

Aproximadamente 200.000 cidadãos israelenses vivem em Jerusalém Oriental, sob proteção do exército e da polícia, sendo que o maior assentamento abriga, apenas ele, 44.000 israelenses.

Estes assentamentos fortificados, em geral espalhados no meio das casas dos palestinos, prejudicam a liberdade de movimentos, a privacidade e a segurança dos palestinos.

Embora Israel afirme que Jerusalém é sua capital indivisível, a realidade para aqueles que lá vivem não pode ser mais diferente. Enquanto os palestinos vivem em condições típicas de um apartheid, os israelenses gozam do senso da normalidade, garantida a eles por seu estado.

 

 

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