Josivan França Sá, jovem operário da obra da Hidrelétrica de Jirau, assassinado pela PM em Jacy-Paraná, dia 13/02/2012
Em audiência realizada terça-feira, dia 4 de dezembro/2012, às 16 horas, no edifício do Fórum Criminal, em Porto Velho, o juiz de direito Enio Salvador Vaz desclassificou o crime do sargento PM Francisco das Chagas da Silva que assassinou covardemente o operário da obra da usina de Jirau, JOSIVAN FRANÇA SÁ, 24 anos, empregado da empreiteira Camargo Corrêa. No processo do Tribunal de Justiça de Rondônia – nº 0003251-20.2012.8.22.0501 - o sargento Francisco das Chagas consta c omo autor do disparo que estralhaçalhou parte do rosto, pescoço e seccionou a artéria carótida do operário Josivan França causando sua morte fulminante na madrugada do dia 13 de fevereiro deste ano de 2012, durante repressão aos trabalhadores que protestavam em Jacy-Paraná contra o atraso de mais de 3 horas do ônibus que os levaria para a usina.
Na denúncia do Ministério Público é relatado que o sargento Francisco das Chagas da Silva, “assumindo o risco do resultado, utilizando-se de uma pistola semiautomática calibre .40, efetuou disparos em via pública, atingindo com um deles a vítima JOSIVAN FRANÇA DE SÁ, provocando-lhe a morte, conforme Laudo de Exame Tanatoscópico às fls.30/32.” Já na audiência, com a presença do assassino sargento PM Francisco das Chagas da Silva; o juiz Enio Salvador Vaz, acompanhado do promotor Ademir José de Sá e a assessora de defensor público Daniele Monteiro de Araújo decidiram pela desclassificação de homicídio doloso para homic ídio culposo e ainda remeter o processo para a justiça militar, ou seja, caminho para inocentar o PM assassino. Tiveram o descaramento de afirmar que o policial militar não poderia ser condenado porque “disparou para o alto”.
Mesmo comprovada a materialidade e autoria no processo, uma vez que foi demonstrado que o sargento foi o único a efetuar disparo de arma pistola .40 e o projetil retirado do corpo da vitima identificado como calibre .40; o juiz Enio Vaz teve o descaramento de afirmar que “não se pode afirmar que o acusado assumiu o risco de matar a vitima”. Em outro ardil do processo, a testemunha Bonifácio Brito, também operário de Jirau que estava junto com Josivan na Rodoviária de Jacy-Paraná e presenciou o assassinato, não foi ouvido na audiência que inocentou o sargento, pois havia sido intimado para comparecer ao Fórum às 10:30 horas da manhã. O processo agora entrou na fase de “aguardando dec urso de prazo”, ou seja, dez dias. Durante todo o decorrer do processo o sargento assassino ficou em liberdade e agora caminha para ser inocentado de um assassinato presenciado por centenas de pessoas e testemunhado como de sua autoria por próprios elementos da corporação.
Sangue operário erige a usina de Jirau
Jocivan França com um grupo de operários de Jirau
O jovem operário Josivan França de Sá, de apenas 24 anos, como a maioria dos operários de Jirau, era migrante, aliciado em outro estado, proveniente do município de Pedro do Rosário, Maranhão. Trabalhava no canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, na função de sinaleiro e ultimamente na de armador de ferragens. Estava alojado dentro do canteiro de obras de Jirau, e no dia anterior ao que foi assassinado pela PM, um domingo, tinha ido almoçar e lavar a roupa em casa de parentes, em Jacy-Paraná. Para voltar para o canteiro de obras, ele e mais de 300 pessoas estavam esperando desde as 11 horas da noite a chegada dos ônibus do último turno, que não chegaram. Revoltados, alguns operários tentaram interditar com madeiras a BR 364. Aproximadamente às 2 horas da madrugada, apareceu uma viatura da polícia. Em seguida, chegou o reforço de mais uma viatura e teve o inicio o ataque da polícia contra os trabalhadores, com uso de spray de pimenta e disparos de tiros contra os operários revoltados com o atraso dos ônibus.
Segundo seus amigos, Josivan não participava da justa manifestação de descontentamento com o atraso e estava a uns cem metros do local onde estava a polícia, quando caiu no chão atingido por um disparo fatal. Diversos testemunhos recolhidos no local relatam que mais outro operário estava caído no chão e que, portanto, foram dois os atingidos, porém não há registros sobre o que aconteceu com ele, nem sobre a sua identidade. Posteriormente, a polícia ainda efetuou novos disparos contra os operários revoltados e mais pessoas ficaram feridas e sangrando.
Outros crimes cometidos pela policia militar e a Força Nacional dentro do canteiro de obras permanecem impunes, como a morte do operário FRANCISCO DE SOUZA LIMA, ocorrida na madrugada do dia 3 de abril de 2012, durante a invasão das tropas no canteiro de obras, e as torturas e prisões arbitrárias de trabalhadores acusados de incendiar a obra. Vários trabalhadores foram presos em hotéis e no próprio sindicato (Sticcero) em Porto Velho, depois ameaçados e torturados na delegacia de homicídios e no presídio Pandinha.
Governo militarizou o canteiro de obras
Segundo testemunhas, o uso de violência contra operários é habitual, e os operários reclamam por serem agredidos diariamente pela polícia e a segurança patrimonial. Também é habitual o acúmulo de pessoas para ingressar no último ônibus que passa em Jacy-Paraná para o canteiro de obras. Desde o inicio da obra, a questão operária tem sido tratada como caso de policia. Os operários são tratados com arrogância e humilhações por parte dos chefes e encarregados da Construtora Camargo Corrêa e suas subempreiteiras. O canteiro de obras continua ocupado por tropas da Força Nacional, dezenas de policiais à paisana estão infiltrados entre os operários, além de serem feitas constantes incursões da PM na obra.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia (SRTE/RO) já lavrou mais de mil autuações por descumprimento da legislação trabalhista nas usinas de Jirau e Santo Antônio. Aumento da intensidade do trabalho, prática de jornadas de trabalho superiores a 10 horas diárias, truculência e violência da Segurança Patrimonial da Camargo Corrêa e Odebrecht, descumprimento de acordos coletivos, falta de medidas coletivas de segurança no trabalho são alguns dos abusos apontados; apesar disso as obras continuam a ser tocadas a toda pressa e a opressão aos trabalhadores continua a mesma.
"Aos amigos tudo! Aos inimigos, os rigores da lei." Esse provérbio retrata bem a corriqueira ação parcial da justiça de Rondônia. Tão célere em criminalizar operários e camponeses pobres, a justiça do estado mais uma vez não pune um identificado assassino de um trabalhador de Jirau. Com a justiça ao lado do capital e da opressão, policia e pistoleiros a soldo das ricas empreiteiras e do latifúndio seguem matando impunemente operários e camponeses.
Dois pesos e duas medidas: operários grevistas presos, torturados, desaparecidos e julgamento remarcado para 27 de fevereiro/2013
A justiça e a policia, em relação aos operários grevistas de Jirau, não tiveram a mesma atitude adotada no caso do sargento PM Francisco das Chagas da Silva. Mesmo tendo sido identificado como culpado pelo assassinato de um trabalhador, o sargento continuou em liberdade, no julgamento foi desclassificado o crime e remetido o processo para outra instância – a corporativa justiça militar – onde certamente será inocentado. Já os operários de Jirau que participaram da greve do inicio do ano sofreram violenta repressão, 25 operários foram presos, barbaramente torturados, algu ns ficaram até 112 dias presos e doze estão desaparecidos até hoje.
O operário Raimundo Braga da Cruz Souza, preso e torturado dentro do canteiro de obras de Jirau, acusado de incendiário, que ficou 54 dias preso no presidio, e depois julgado e inocentado; foi novamente preso depois de voltar à Porto Velho para participar de audiência na justiça do Trabalho de reclamatória dos seus direitos trabalhistas. Após nebulosa acusação de furto foi preso por policiais militares, levado para delegacia e imediatamente encarcerado na penitenciária Pandinha, onde está há mais de 35 dias.
Os doze operários desaparecidos, que constam como presos no Pandinha na denúncia do promotor Rodrigo Leventi, até hoje não foram localizados. Há boatos de que “teriam descido o Madeira”, ou seja, estariam mortos, mas mesmo assim o juiz Edvino Preczevski queria condena-los à revelia no julgamento do dia 29 de novembro e que foi adiado para fevereiro. A intenção da Camargo Corrêa e ESBR é condenar os operários e os advogados das empresas fazem forte pressão sobre o judiciário, testemunhas e operários.
A Camargo Corrêa e o consórcio ESBR é quem deveriam ser investigados pela autoria e execução do incêndio que só destruiu os alojamentos e pertences dos operários. A Camargo tinha interesse no incêndio para acabar com a greve, açular a repressão contra os operários, caracterizá-los como bandidos e vândalos para assim retirar o cunho trabalhista dos eventos e agregar argumentos na demanda judicial que trava pelo pagamento de seguro em cortes internacionais. O valor da demanda é bilionário, o consórcio pede R$ 400 milhões, mais perdas provocadas pelo atraso da obra, que podem somar mais R$ 1 bilhão e só caracterizando a situação como de origem criminosa que teria direito ao recebimento dos valores.
Basta de impunidade das empreiteiras, da policia e de perseguição contra os operários
As entidades sindicais classistas, populares e a consciência democrática exigem a punição do sargento Francisco das Chagas da Silva, assassino do operário JOSIVAN FRANÇA; a punição dos culpados pela morte do operário FRANCISCO DE SOUZA LIMA; o fim dos abusos contra os operários das obras das usinas e a punição das empreiteiras; o cancelamento do arbitrário julgamento dos 24 operários grevistas de Jirau, a absolvição e reparação dos danos morais e materiais aos trabalhadores.
São Paulo, 6 de dezembro de 2012
