Péssimas condições de trabalho nas obras das usinas, jornadas de trabalho excessivas, trabalho noturno, etc., causam ainda mais acidentes e morte como a do operário EDINALDO DA SILVA SOUZA, 25 anos, eletrocutado dia 5 de março, por volta de 2 horas da madrugada. Isso passa bem longe da “negociação” entre pelegos e empreiteiras.
A massa dos operários das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio é mantida totalmente fora da participação na dita "negociação salarial" entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) e representantes das empresas da construção. Ocorre na surdina, o verdadeiro conchavo para a manutenção das opressivas condições de trabalho; com o obtuso presidente do Sticcero, Raimundo Toco, dirigido pelo representante da Cut, Claudio da Silva Gomes, elemento escalado pelo governo para encerrar as "negociações" o mais breve possível.
Em declaração no site da Conticom (Confederação dos Trabalhadores da Indústria da Construção ligada a CUT), Claudio da Silva Gomes, disse que tem acompanhado as negociações juntamente com o Ministério do Trabalho, e revelou que “a expectativa dos trabalhadores é que a negociação termine antes do fim deste mês”; isto é, a expectativa do governo e dos chefes do sr. Cláudio, entre eles, o office-boy das empreiteiras, ministro Gilberto Carvalho.
Nesta "negociação", segundo nota do Sticcero, haveria "um membro da Comissão de Trabalhadores debatendo as propostas, enquanto os demais membros participam como assistentes." Comissão essa que foi escolhida à dedo pela direção das empresas e tomou posse na FIERO – Federação das Indústrias do Estado de Rondônia. Por aí dá para aquilatar o tipo de representantes dos trabalhadores!
E mais, de novo, os pelegos "Toco" e "Claudinho" da Cut-governo vomitam acusações de "vandalismo" contra os operários, mas não dizem uma virgula sobre as precárias condições de trabalho que continuam vitimando operários, nem sobre os abusos e violências que as chefias, Força Nacional, COE e patrimonial cometem diariamente contra os trabalhadores. Dessa mesma forma age Antonio Acácio Moraes do Amaral, outro notório pelego da Força Sindical, também vinculada ao governo, que faz côro no ataque aos operários. Amaral é uma pessoa tão desqualificada e venal que apoiou descaradamente a repressão policial, a prisão, tortura e desaparecimento de operários na última greve em Jirau, tachando trabalhadores honestos como bandidos.
Os pelegos fazem conluio com as empreiteiras que não querem pagar um salário digno nem melhorar as condições de trabalho nas obras das usinas e não denunciam que, no último dia 1º de março, representantes dos consórcios responsáveis pela construção das usinas de Jirau e Santo Antônio fizeram reunião com o Secretário de Segurança de Rondônia, Marcelo Bessa e membros da Polícia Federal, Exército, Polícia Militar e Civil. Nesta reunião do denominado Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram traçadas ações repressivas a serem desenvolvidas na região das Usinas de Jirau e Santo Antônio, os Consórcios ficaram de disponibilizar um link para a Sesdec com as imagens ao vivo das câmeras do canteiro de obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio e solicitar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) o reforço da tropa de ocupação da Força Nacional de Segurança Pública. O comandante geral d a Polícia Militar, Paulo César, regiamente aquinhoado pelos recursos do "Fundo de Compensação Ambiental" das usinas revelou na reunião que "a Polícia Militar estará todos os dias em contato com a equipe de segurança das usinas alinhando informações e que todo o planejamento operacional já está montado, pronto para o emprego, caso necessário."
Mais uma vez, reivindicação trabalhista é tratada como caso de polícia e a atitude das exploradoras e ricas empreiteiras, que tem os pelegos do Sticcero e da Cut no bolso e novamente se negam a atender as justas reivindicações dos operários, é de açular mais repressão contra os trabalhadores. O secretário de segurança, Marcelo Bessa, tão cioso em suas relações com os consórcios e empreiteiras das danosas obras das usinas, não tem o menor pudor de afirmar taxativamente que "atos de vandalismo serão coibidos”. Por que o Secretário e os outros órgãos governamentais não tem o mesmo empenho quando se trata de investigar o "vandalismo" do consórcio ESBR, Camargo Corrêa, e outras empreiteiras que causam a morte de operários, quando não a própria policia? Por que a polícia não investiga as causas da morte do operário EDINALDO DA SILVA SOUZA, 25 anos, aliciado em Paraupebas (Pará) que morreu eletrocutad o quando trabalhava de madrugada na obra de Jirau, no último dia 5 de março? Por que a polícia não investiga a morte, também ocorrida no canteiro de obras de Jirau, em fevereiro, de um operário maranhense atingido por um guindaste da ENESA que quebrou no meio devido ao excesso de peso e que foi encoberta pelas empreiteiras e consórcio ESBR? Por que até hoje permanecem impunes os culpados pelo assassinato do operário amazonense Francisco Sousa Lima, pedreiro, aliciado no estado do Amazonas, espancado até a morte na madrugada do dia 3 de abril de 2012, durante a invasão policial para acabar com a greve? E o que dizer da impunidade da morte do operário Josivan França Sá, jovem 24 anos, foi atingido por um tiro disparado pelo sargento-PM Francisco das Chagas da Silva, nas proximidades da rodoviária do distrito de Jaci Paraná, dia 13 de fevereiro/2012?
Os malefícios causados pelas negociatas entre as empreiteiras, consórcios das usinas e pelegos são tão flagrantes que até existe ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra o Sticcero, requerendo o impedimento da diretoria da entidade de negociar e de incluir em suas convenções coletivas, disposições renunciando de direitos trabalhistas. Nesta ação é demonstrado que o Sticcero, nos acordos assinados com as empreiteiras, aceita os trabalhadores serem lesados nas seguintes questões, entre outras:
- Pactuação de jornada diária de 10 horas de trabalho ou mais.
- Pactuação de turnos de revezamento acima de 6 horas diárias.
- Pactuação de meios irregulares de registro das jornadas de trabalho.
- Responsabilização direta e ampla dos empregados por danos e obrigação do trabalhador pagar os mesmos.
- Desconsideração da exigência de pagamento de “horas in itinere” (tempo de deslocamento da residência até a obra).
- Descontos sem a autorização prévia escrita e individualizada dos empregados, tais como, mensalidades sindicais, seguro de vida, despesas médicas e odontológicas, coparticipação, etc.
- Exigência de assiduidade como condição para recebimento de cestas básicas.
- Redução do direito do acidentado a garantia de emprego.
- Participação em Lucros e Resultados vinculada à inexistência de faltas e condicionada a valor fixo.
- Redução do prazo para constituição de CIPA.
- Imposição da entrega de atestados médicos no Departamento de Pessoal.
- Prolongamento do prazo para pagamento de acerto rescisório.
Essa situação de ataques das empreiteiras e sindicalistas pelegos aos direitos dos trabalhadores com o conluio e a participação do governo e seu braço armado, a polícia, não é exclusividade só de Rondônia. A onda de utilização da polícia para reprimir a justa luta dos operários por seus direitos acontece em todas obras do PAC, como agora em Belo Monte, com a “Força Nacional de Segurança Pública” novamente acionada para fazer segurança da obra. Tal como na época do império, passando pelo regime militar, as reivindicações trabalhistas, manifestações populares das comunidades indígenas e ribeirinhas cujos direitos não são atendidos e reprimidos com o uso da força; “com esse argumento único, incisivo, supremo e moralizador – a bala”, como diria Euclides da Cunha.
Mas a revolta operária é latente. Não vai ser a repressão desse governo medíocre e submetido às empreiteiras que vai calar a justa luta operária por seus impostergáveis direitos!
________________________
[1] http://www.conticom.org.br/destaque-central/468/rondonia-reabertas-as-negociacoes-em-jirau-e-santo-antonio
[2] http://www.sesdec.ro.gov.br/?p=5251
