Há questões intrigantes nesta história de privatizações e investimentos estrangeiros.
Primeiro, temos que observar a atuação das transnacionais com objetivos exclusivamente financeiros, que não se preocupam com investimentos em obras e projetos que demoram no retorno de resultados. Hoje elas buscam setores com grande fluxo de caixa, com infra-estrutura já pronta e que permitam, ao assumir, já de imediato, terem dinheiro em caixa.
Ninguém, no mundo moderno, pode prescindir da energia, das comunicações, de um sistema que afaste os lixos e os resíduos do ambiente de moradia e, mais que tudo, não há possibilidade de vida sem água.
Sendo o bem essencial da vida, deveria ser, categoricamente, um direito humano no mesmo nível do direito à saúde e à vida.
Estranhamente, até órgãos internacionais, como a ONU, começam a dizer que água tem valor, abrindo caminho para as transnacionais para considerá-la mercadoria (commodity) cotada na bolsa controlada por elas.
É ótimo negócio para as transnacionais assumir as concessões de águas de um município – agora já querem todo o Estado – com tudo pronto, estações de tratamento, sistema de distribuição, estrutura administrativa, cadastro de usuários, por 30 anos, com absurda isenção de todos os impostos, para assumir o formidável fluxo de caixa gerado pelo consumo da água (no caso da CEDAE – 180 milhões/mês).
Em todo o mundo, a entrada das transnacionais na concessão das águas traz em seu bojo, desemprego, tarifas elevadas, exclusão das comunidades pobres.
Uma empresa estatal municipal do Estado do Rio, quando foi privatizada a taxa mínima da água era de R$ 0,39. Agora, na mão de um consórcio com empresa estrangeira, a taxa mínima é de R$ 10,45 – aumento de 2.600%.
No mundo, em todas as privatizações (apenas entre 5 e 10% dos serviços de água, no mundo, são privatizados) há apenas a preocupação com arrecadar o fluxo de dinheiro, nenhuma com o lado social e da água como direito humano.
Mesmo havendo os exemplos negativos, mesmo observando-se o mesmo espírito de exploração em outros setores como energia (pagamos a energia que economizamos no apagão), telecomunicações (quem não está sentindo o absurdo das tarifas?), transporte (preços de passagens extorsivos e pedágios absurdos). Vemos os políticos e muitos governantes, apoiando, incentivando ou no mínimo se acomodando com os efeitos adversos, para a população, das privatizações.
Por que isto acontece?
Colocamos esta questão no Portal Nação do Sol (www.nacaodosol.org) que, por ser interativo, recebeu respostas interessantes. Destacamos a de um grupo de estudos brasileiros.
“A empresa estatal não pode financiar campanha política de nenhum candidato. Uma empresa privada pode. Assim, a organização que recebe um serviço de águas, todo pronto, sem precisar investir quase nada, com arrecadações já determinadas e sistematizadas, pelo prazo de 30 anos, nas eleições, nunca se negará a financiar a campanha do político que a favoreceu. Isto representa ter financiamento garantido por oito legislaturas! Poderá eleger até o neto”.
Água, bem essencial da vida, não pode ser privatizada! Quando vamos bloquear esta iniqüidade?
Rui Nogueira
Médico, pesquisador, escritor
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