Quilombo carioca que é nova área federal cultural sofre discriminação da Justiça

Por localizar-se na Lagoa, bairro nobre da zona sul do Rio, quilombo Sacopã acaba discriminado em polêmica sessão de uma Câmara Cível da instituição burguesa fluminense o Tribunal de Justiça do Estado.

“Por que em Madureira e subúrbios pode haver pagodes e na Lagoa, não?” A pergunta foi feita por alguns desembargadores a sua colega Helena Cândida Gaede, que respondeu: “É para lá mesmo que os quilombolas deveriam ir, pois lá as pessoas já estariam acostumadas”. A polêmica se deu numa sessão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no último dia 14, quando estava em pauta o recurso apresentado pelo Incra, órgão responsável pela demarcação dos quilombos no Brasil, contra decisão judicial de proibição total de expressão musical no Quilombo Sacopã. Em outra sessão anterior da Câmara Cível, a mesma desembargadora Helena Gaede falara que ”está na hora dos negros ajustarem-se à cultura branca”. O processo sobre o Quilombo Sacopã se arrasta desde 1989.

A sentença questionada, no entender da defesa, fere os direitos constitucionais dos moradores do Quilombo do Sacopã, na medida em que os impede de exercer suas atividades culturais básicas, não os reconhecendo como parte integrante do bairro e com direitos iguais. A desembargadora Leila Albuquerque, na sessão do dia 14, pediu ao desembargador Jorge Luiz Habib, relator do processo, que reconsiderasse seu voto, alegando que a sentença anteriormente proferida estava desde o início incorreta, pois ia além do pedido inicial, que era o de cessar as atividades de uma provável oficina de carros que funcionaria no estacionamento do Quilombo e regular as atividades culturais lá desenvolvidas. Para a desembargadora Leila Albuquerque, a sentença contra o Quilombo do Sacopã era despropositada e fora dos preceitos jurídicos e constitucionais. O recurso foi negado, mas ainda cabe outra apelação. No dia 7 deste mês, o Quilombo Sacopã foi considerado Área de Especial Interesse Cultural do Rio de Janeiro, por decisão da Câmara dos Vereadores. O Quilombo está situado no metro quadrado mais caro da cidade, no bairro da Lagoa, e há décadas sofre perseguição de vizinhos ricos, que querem desalojar essa comunidade tradicional.

Fonte e ou responsabilidade do texto acima Secretaria Estadual de Movimentos Populares do PT-RJ (secretário Indalécio e jornalista responsável

A organização do movimento negro carioca Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN) comemora conquista do quilombo Sacopã como área federal de interesse cultural.

Com a derrubada do veto do prefeito Eduardo Paes pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, a comunidade quilombola da Sacopã, agora é Área de Especial Interesse Cultural. Falta só, o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, efetivar a legalização fundiária, direiro conquistado desde sua certificação pela Fundação Cultural Palmares. A comunidade, localizada no alto da Rua Sacopã, está cercada de prédios e casa de classe média alta, com vista privilegiada para o Cristo Redentor e parte da Lagoa Rodrigo de Freitas e seu início data de 1920 quando a região era quase desabitada. Com a expansão imobiliária que logrou no passado a remoção de outra comunidade importante da região, localizada um pouco mais adiante em direção ao Leblon no Morro da Catacumba, transferindo seus moradores para a Vila Cruzeiro, hoje parte do Complexo do Alemão, os sacopãs resistiram isoladamente a toda a sorte de pressões pela localização privilegiada, sendo vítima inclusive de uma liminar na Justiça, que proíbe a sua tradicional feijoada com roda de samba. Parabéns Luiz Sacopã, com certeza Manoel Pinto e Tia Nenem estão muito orgulhosos de você! Rumo ao centenário.

Fonte e ou/responsabilidade do texto acima: Benedito Sérgio de Almeida Alves - presidente do Conselho Diretor do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN)

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