Esta longe de ser o ideal em termos de participação popular nas decisões de maior relevância dos governos. Mas é um avanço numa democracia onde as decisões são tomadas após o aval das elites políticas e econômicas.
Políticos e elites econômicas fogem da opinião pública como o diabo foge da cruz. Eleições no Brasil costumam ser farsas, jogos de cartas marcadas e vulneráveis à fraude da máquina de votar “infalível”, a única no mundo. O poder econômico continua a falar mais alto. Não foi por outra razão que o ministro do STF Gilmar Mendes pediu vistas sobre o processo que proíbe doações de empresas.
Como os bancos vão fazer numa situação dessas? As empreiteiras? Os fornecedores de governos? Os que corrompem?
A reação é compreensível. Aluísio Alves e Renan Calheiros pressionam Dilma a anular o decreto. É mais ou menos a situação daquele passageiro num aeroporto e que motivou o comentário preconceituoso de uma passageira, – “qualquer um hoje frequenta aeroporto”. Como se fosse privilégio de uma classe.
Marina da Silva, por exemplo, percorre o Brasil num jatinho do banco Itaú e fala em moralidade. Aécio Neves é um dos grandes faltosos do Senado e recebe os subsídios integrais. Não apresentou um único projeto e não participa de uma única discussão que diga respeito a temas de importância, pois não tem a menor idéia do seja relevância.
Há muito o que se fazer no campo da participação popular. Começa que precisamos de uma nova Constituição e que seja popular, vale dizer, com ampla e irrestrita participação cidadã, além de um referendo sobre os assuntos que mais levantam a população.
Lei no Brasil de um modo geral é para ser cumprida contra trabalhadores, é só olhar o decreto presidencial de Lula que estabelece um piso salarial para professores. Na campanha eleitoral de 2012, eleições municipais, todos os candidatos prometeram pagar o piso. Dentre os eleitos é ínfimo o percentual dos que pagam.
Câmara de Vereadores, por exemplo, é um adereço desnecessário. Conselhos Populares cumpririam com maior eficiência e menores custos, além de controle maior da corrupção, as atribuições dessas gaiolas de ouro como ficaram conhecidas a partir da Câmara do Rio de Janeiro, na década de 50 do século passado.
Falo de funções legislativas, funções de fiscalização, orçamento, o papel que cabe e não é cumprido pelas câmaras municipais. Certa feita ouvi numa emissora de rádio, de uma “cientista política”, que o povo não saberia legislar. Faz parte da chamada Academia.
O decreto da presidente é um dos compromissos tardiamente cumpridos pelo governo do PT e não pode ser objeto de pressões de políticos e elites para sua revogação. Seria, ou será um retrocesso e uma demonstração de fraqueza.
O exemplo da Finlândia assusta a essa gente. Na perspectiva de uma crise econômica e financeira séria, o governo prendeu banqueiros e empresários corruptos, ao recusar a receita do FMI de salvar bancos e empresários corruptos. FHC por aqui salvou bancos com seu PROER. É parte do time que acha que políticos e elites estão num Olimpo.
A Finlândia não sucumbiu à crise e é um dos países que mais crescem dentro da União Européia.
Aqui, latifundiários, outro exemplo, tremem diante da perspectiva de virem a ser pegos na destruição ambiental, na pistolagem para grilar terras, nos crimes contra populações indígenas.
O decreto de Dilma, numa medida, fura o bloqueio de comunicação correta imposto pela mídia de mercado, instrumento de dominação e alienação da classe dominante.
Um recuo seria ou será um desastre.