O JUDICIÁRIO FALIDO

“Eu não tenho prova cabal para condenar José Dirceu, mas a literatura jurídica me permite condená-lo”. Parte do voto da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no que se convencionou chamar de “mensalão”. Rosa Weber é a relatora de outro “mensalão”, esse real, o do PSDB de Minas Gerais, com ramificações por todo o País.

A REDE GLOBO já achou irregularidades no procedimento da ministra. Inflou o plano de saúde do STF com, segundo ela, previsão de novos funcionários e seus dependentes. A denúncia significa um maior aporte de verbas federais para a chamada suprema corte.

Joaquim Barbosa, presidente dessa corte, comprou (ou ganhou) um belo apartamento em Miami, montou uma empresa para livrar-se de impostos e colocou um próprio público como endereço. A REDE GLOBO silenciou. Com a estrutura que dispõe nos Estados Unidos, onde funciona sua matriz, em poucos dias teria descoberto cada pormenor do fato. Não tinha e não tem interesse, pelo contrário, empregou o filho de Joaquim Barbosa.

O médico que estuprou centenas de mulheres em São Paulo está solto como consequência de um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes. O empreiteiro Carlos Cachoeira, condenado e com trânsito em julgado, está solto, premiado também com um habeas corpus e passa os fins de semanas em resorts caríssimos.

Um tribunal superior concedeu liminar contra o reajuste do IPTU da Prefeitura de São Paulo. O prefeito Haddad em seu projeto fez um rezoneamento da capital paulista e o dono da REDE BANDEIRANTES vai pagar mais imposto que o seu funcionário. Uma clara invasão de competência e uma decisão política, já que, muitos juízes, promotores e. desembargadores moram e são proprietários de imóveis caríssimos. Em muitos casos pagam menos IPTU que moradores da periferia. As consequência de uma decisão como essa, que atinge diretamente a saúde e a educação não importam a esses juízes, desembargadores ou ministros.

José Roberto Arruda, ex-governador de Brasília, pego com a boca na botija recebendo propina foi condenado a pagar uma quase simbólica multa e sua cúmplice Jacqueline Roriz, deputada federal também.

O lago Paranoá em Brasília, segundo o plano original da capital, não poderia ter construções às suas margens. O pai de Jacqueline permitiu e montou inclusive um restaurante de alto luxo para a filha. A intenção de manter o lago sem obras às suas margens era atenuar o clima seco da capital federal. Um único governador tentou enfrentar as elites que ali construíram, foi José Aparecido. Ganhou as primeiras e logo os donos de Brasília reagiram, continua tudo como estava.

Os ex-deputados José Dirceu e José Genoino condenados ao regime semi aberto continuam presos em regime fechado e contra a opinião de juristas da própria oposição que enxerga ilegalidade nas condenações. Ives Gandra Martins.

Situações assim são comuns no Judiciário. Joaquim Barbosa mandou pagar os salários de um desembargador afastado por corrupção.

O poder Judiciário nesses últimos dias do ano se investiu de funções legislativas e quer definir doações para campanhas eleitorais. O fato tem levado Gilmar Mendes ao desespero, pois o seu partido, o PSDB sobrevive das doações de empresas, muitas vezes obtidas em troca de favores e chantagens.

Um helicóptero com 450 quilos de cocaína e de propriedade de um senador sócio de Aécio Neves é apreendido no estado do Espírito Santo e nada acontece. O senador, Zezé Perrela, que assumiu com a morte do ex-presidente Itamar Franco, já foi condenado por lavagem de dinheiro, tem antecedentes criminais, mas escapa ileso do tráfico de drogas. Ele, seu filho Danilo, deputado estadual em Minas e o pré-candidato a presidente Aécio Neves. Já foi alvo de crítica de seu próprio companheiro de partido o também pré-candidato presidencial José Serra.

A desordem institucional no País começa a atingir limites preocupantes, até se levarmos em conta que as ações da Polícia Federal caem no Judiciário e por lá morrem, como o caso do metrô de São Paulo. O procurador guardou um ofício do governo suíço sobre o problema na gaveta errada.

O prefeito Paulo Haddad desmonta uma quadrilha de fiscais corruptos e todos estão soltos. A corrupção vem desde os governos José Serra e Gilberto Kassab.

Cá embaixo se é condenado por roubar uma caixa de manteiga a prisão em regime fechado.

A antes inexpugnável Receita Federal sumiu com o processo de sonegação de mais de 600 milhões da REDE GLOBO e fica por isso mesmo. Itaú e Natura, financiadores da campanha de Marina da Silva são denunciados pelo mesmo crime e o quartel de Abrantes continua como dantes.

A alta popularidade da presidente da República se deve a políticas sociais e a absoluta incompetência da oposição, uma espécie de ninho de cascavéis, onde todos se picam.

A falência do Judiciário é visível a olho nu. A falência das instituições é perceptível sem muito esforço.

As paralelas se encontram no infinito. A crise politica no Brasil vai ganhar contornos de rinha de briga de galos nas eleições de 2014, quando mídia e oposição irão buscar o poder a qualquer custo.

Dilma não é lá essas coisas. Pelo contrário, é um fracasso diante dos compromissos que assumiu.

Fora da organização e da luta popular não há alternativa. O Brasil é uma festa para ruralistas que matam índios, fazem leilões para comprar armas (se equivalem a grupos paramililtares), sob a ameaça de uma bancada evangélica que pensa como pensavam na Idade Média, mas saqueiam incautos, como se saqueava na Idade Média.

Um único mandato de deputado pode equivaler a independência financeira para todo o resto da vida.

A escora dessa escória é o Judiciário. Está falido.

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