A Lagoa do Vigário novamente

Em “As lagoas do norte fluminense: contribuição à história de uma luta” (Essentia, 2013), livro que lançarei em 5 de maio próximo, reúno os artigos jornalísticos que escrevi sobre as lagoas do norte fluminense. Nele, a Lagoa do Vigário figura três vezes. No final dos anos de 1970, registrei com fotos o processo de ocupação de suas margens, motivado pela divisão do leito da lagoa empreendida pela prefeitura de Campos para prolongar a Avenida Salo Brandt, hoje Tancredo Neves.

Denunciei várias vezes as agressões públicas e privadas contra a lagoa, mas tudo em vão. A melhor imagem que tenho da Lagoa do Vigário está numa planta do Plano Urbanístico Coimbra Bueno, de 1944. Ela aparece numa Guarus quase virgem cercada por um anel rodoviário que ligaria as duas margens do Rio Paraíba do Sul. A Avenida Artur Bernardes é uma pálida versão desta obra que pretendia proteger a lagoa para área de lazer.

Tenho também uma coleção de fotos da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, que se transformaria, logo depois, no Departamento Nacional de Obras e Saneamento, mostrando a abertura de um canal entre as Lagoas do Vigário e de Maria do Pilar. Ambas são lagoas embutidas em depressão de tabuleiro, terreno argiloso e ondulado que se estende na margem esquerda do Paraíba do Sul. Outrora, a Lagoa do Vigário tinha uma ligação natural com o rio e funcionava como um reservatório de água em tempos de enchente.

Aos poucos, a lagoa foi perdendo sua função ambiental, de segurança civil e de área pesqueira. O primeiro golpe desferido contra ela foi o fechamento do canal que a ligava ao Paraíba do Sul e a abertura do canal que a liga à Lagoa Maria do Pilar pelo antigo Canal do Nogueira, destinado à navegação, ambos em 1939. Aos poucos, a lagoa foi sendo acossada pela expansão urbana de Guarus. Após a divisão da lagoa, num dos governos de Zezé Barbosa, a urbanização se intensificou, não apenas por pessoas de baixa renda, mas também por imóveis caros. Tudo sob o olhar impotente da extinta Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), cujas funções foram absorvidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

O poder público municipal pouco fez para proteger a lagoa. Pode-se até dizer que ele contribuiu direta ou indiretamente para levar a lagoa ao estado deplorável em que se encontra atualmente. Na década de 1990, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu decisões judiciais contra a SERLA em todas as instâncias, obrigando o órgão a demarcar 22 lagoas total ou parcialmente situadas no território de Campos dos Goytacazes. Com esta vitória, o MPE instaurou inquéritos civis públicos (ICP) para acompanhar a demarcação de cada lagoa efetuada, no final, pela empresa Winner, com sede em Campos.

Pela decisão judicial, duas áreas deveriam ser demarcadas: o espelho d’água das lagoas, ou seja, a área alagada em tempos de cheia e de estiagem, e a Faixa Marginal de Proteção (FMP), área no entorno do leito maior com o fim de amortecer impactos ambientais. No caso da Lagoa do Vigário, a demarcação do espelho d’água não mais poderia recuperar seu leito original, hoje muito poluído, eutrofizado e assoreado. O problema maior foi demarcar a FMP, pois a urbanização das margens foi muito intensa. A FMP teria apenas a função de impedir adensamento urbano maior.

Em 2009, o jornalista Esdras Pereira, em sobrevôo, denunciou a construção de um motel dentro do leito e da FMP da Lagoa do Vigário. Rapidamente, a agressão foi noticiada ao MPE. Por acordo, seu proprietário aceitou demolir a parte do imóvel dentro do espelho d’água. Agora, a prefeitura de Campos está construindo uma casa-abrigo no terreno do motel, ferindo totalmente ajustamento de conduta que ela mesma assinou no MPE. Em vez de promover a demolição do prédio, o poder público municipal aproveitou a área para adensar mais ainda a ocupação das margens da lagoa, invadindo também seu leito. A obra está orçada em R$ 1.117.774,15. Este é o bom emprego dos royalties que a prefeitura de Campos faz.

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