Senadores Paulo Paim (E), Ricardo Ferraço, relator da reforma, Romero Jucá e Tasso Jereissati, presidente da CAE, conduziram o acordo no Senado
Em Brasília, no Congresso de bandidos, segue de forma acelerada a tramitação do projeto de lei da Câmara – PLC – 38/2017. Um espúrio acordo de bastidores entre PMDB, PSDB, PT, PCdoB, cúpulas pelegas das centrais sindicais e governo Temer é a base para assegurar a aprovação no Senado desse projeto de destruição dos direitos trabalhistas até o final deste mês de junho ou no máximo em julho, antes do recesso parlamentar. Costurado com o Palácio do Planalto, o acordo têm como principais atores no senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB), Ricardo Ferraço (PSDB), relator da “reforma trabalhista”, Tasso Jereissati (PSDB), Vanessa Graziotin(PCdoB) e Paulo Paim (PT).
Da mesma forma ardilosa que foi aprovada na Câmara dos Deputados, o conjunto de maléficas medidas que alteram mais de 200 itens da CLT e atendem exclusivamente aos interesses patronais de banqueiros, latifundiários e de grandes burgueses, a maioria deles explicitados nos documentos “101 Propostas para Modernização Trabalhista” e “Agenda Legislativa da Indústria 2017” da Confederação Nacional da Indústria (CNI); segue sendo aprovada sem qualquer alteração nas comissões do Senado, com a cumplicidade dos senadores tanto do governo quanto da oposição. Na terça-feira (23/05), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmava que “o Congresso Nacional precisa dar continuidade às reformas estruturais, que são fundamentais para colocar o país no rumo certo”, ou seja, no rumo do aumento da exploração e espoliação dos trabalhadores e da nação. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu também sua posição: “a crise política não deve atrapalhar andamento de reformas”. Diversas entidades patronais elevaram a pressão pela reformas trabalhista e previdenciária com a realização de eventos e publicação de anúncios nos jornais com apelos pela continuidade das reformas e a mentira que elas são para manter empregos e crescer o país.
O fermento político do acordão são as revelações de que centenas de parlamentares e praticamente todos os partidos políticos estão envolvidos nos esquemas de corrupção, o instinto de sobrevivência dessa escumalha de políticos, as articulações para evitar a prisão de Lula e garantir sua candidatura em 2018, para evitar a perda de mandado e prisão de Aécio Neves, para deter mais investigações e manter o combalido governo Temer. O ridículo julgamento do TSE que desconsiderou provas cristalinas e legitimou a chapa Dilma-Temer é mais um ingrediente do acordão.
O relator do ataque aos direitos trabalhistas, senador Ricardo Ferraço (PSDB) revelou na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, dia 30 de maio: “Agora, o que eu fiz foi uma opção para o entendimento e um acordo, o que inclusive o Senador Romero Jucá já fez quando Líder do governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma. E ressaltou: “Temos mais de um caminho: temos o caminho de voltar para a Câmara, e essa legislação não entrar em vigor, porque ela pressupõe também 120 dias a partir da sanção, ou temos a possibilidade de um entendimento e de irmos adiante. Ou a possibilidade de voltar para a Câmara, e a Câmara simplesmente limar as incorporações e os aperfeiçoamentos que nós estamos fazendo aqui. Eu acho que o bom senso nos move nessa direção. Está certo?”
Romero Jucá é cão de guarda e líder do governo Temer, função que também executou nos gerenciamentos Lula e Dilma
Nos bastidores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articulou a celeridade da tramitação da reforma trabalhista na Casa e a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara, com inversão de ordem da tramitação da matéria nas comissões, promessa de edição posterior por Temer de medidas provisórias para modificar pontos em que haja desacordo na base e outras manobras. Ricaços como o senador Tasso Jeiressatti, com um patrimônio estimado em aproximadamente R$ 400 milhões, acionista da Coca-Cola, proprietário de shoppings centers e um grupo de comunicação (cinco emissoras de AM, uma de FM e duas TVs, uma em Fortaleza e outra em Sobral) dão o aval a esse processo de conciliação onde os trabalhadores são ainda mais sacrificados.
Já o oportunista e carreirista Paulo Paim, adestrado por 32 anos de carreira no cretinismo parlamentar, sendo 16 no Senado, destacou na Comissão de Assuntos Sociais, dia 8 de junho, que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento. “É positivo para as boas relações, independente do resultado. E que no voto se decida”, afirmou. Esse serviço sujo de retirar direitos trabalhistas sob a máscara de defende-los vêm sendo feito há muito tempo por Paim, como por exemplo, a ativa participação na sustentação dos governos petistas que mantiveram o arrocho no salário mínimo, o conluio com as sucessivas retiradas de direitos previdenciários e a formação de lobby denominado “Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres”, em 19/05/2011, com o mega-empresário do transporte, presidente da CNT e então senador Clésio Andrade (PMDB) para uma pseudo “regulamentação da profissão” de motorista. A eliminação de direitos trabalhistas dos motoristas foi configurada na lei 12.619, de 30/04/2012, e depois na lei 13.103, de 02/03/2015, sancionadas por Dilma e está inserida nos artigos 235-A a 235-G da CLT. Na verdade, medidas de massacre sobre os trabalhadores rodoviários e caminhoneiros encomendada para impedir as ações judiciais de cobrança de horas extras, jornada de trabalho e outros questionamentos que avolumavam na justiça do trabalho em vários estados, particularmente no Mato Grosso, e liberar a livre exploração e a escravidão ao volante.
Senador Paulo Paim (PT-RS) articulando o acordo de traição com os seus pares, durante a reunião da CAE
A também escolada oportunista do Pecedobê, Vanessa Grazioti, em discurso no plenário cumprimentou o Senador Paim e vangloriou: – pelo belo acordo que fizemos hoje no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, porque, às vezes, as pessoas, quem está do lado de fora, não compreendem, mas o Parlamento é feito exatamente disto: de diálogos, de conversas e de negociações. Infelizmente, o resultado de tudo isso, muitas vezes, agrada uma parcela e desagrada outra parcela.”
Em Paris, dia 9 de junho, no Fórum Econômico América Latina e Caribe, no ministério da Economia da França, o bandido e testa-de-ferro entreguista Henrique Meirelles afirmava: “A minha expectativa é de que as reformas continuem. Pode ter um ajuste de cronograma, mas não deve ser prolongado”.
E assim, os direitos dos pobres vão sendo massacrados por ricaços e seus prepostos nessas pocilgas que são o parlamento e o governo, onde se entrelaçam os interesses e disputas das frações e grupos de poder das parasitas classes dominantes. Partidos e parlamentares envolvidos no maior esquema de corrupção e bandalheiras, cuja maior parte continua encoberta, buscam a auto preservação nesse promiscuo ambiente político exposto pela revelação do financiamento de suas campanhas, do domínio de seus mandados e da disputa do governo por monopólios dos setores da construção e de alimentos, como a Odebrecht e JBS, bancos e outros ainda por vir à tona.
No próprio dia 24 de maio, quarta-feira, dia de demonstração de grande revolta popular em Brasília, labaredas e incêndios de ministérios, com a participação da própria base das pelegas centrais sindicais revoltada com a repressão, tiros e bombas disparadas pela polícia; o parlamento podre em sessão inédita que durou até quase 1 hora da quinta-feira e com a providencial saída da dita oposição, aprovou seis medidas provisórias, entre elas, a MP 767/17 que aumenta o período de carência para a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A medida maléfica também criou um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos.
A terceirização irrestrita, outra meta dos empresários e pilar das lesiva reformas trabalhista e previdenciária, já havia sido aprovada no dia 22 de março, contando com a cumplicidade entre o governo, parlamento e cúpulas das centrais. O relator do projeto, deputado federal Laércio Oliveira, (Solidariedade-SE), integrante do mesmo partido do presidente da Força Sindical, é dono de duas empresas de terceirização que prestam serviços de vigilância e de limpeza e envolvido em dezenas de ações e condenações na Justiça do Trabalho por falta de pagamento de horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refeição de funcionários. Além disso, sua campanha eleitoral foi beneficiada com mais de R$ 300 mil em doações provenientes de empresas diretamente interessadas na aprovação da terceirização, como a ArcelorMittal, Bradesco Seguros e Gocil.
Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), dono de empresas de serviços terceirizados e relator do lesivo projeto de terceirização irrestrita, é do mesmo partido do presidente da Força Sindical
Dos 232 parlamentares que aprovaram o Projeto de Lei 4.302/1998, 193 são patrões de acordo com um levantamento feito pela agência de reportagem Pública. Entre os empreendimentos registrados em nome de políticos estão construtoras, empresas de transporte, comércio, hotelaria, postos de gasolina, clínicas médicas, escolas técnicas, de ensino superior, de educação infantil. A reportagem identificou também que algumas empresas estão registradas em nome de seus filhos e de suas companheiras.
Na quinta-feira, dia 23 de março, as cúpulas traidoras das centrais sindicais emitiram uma nota oficial sobre a aprovação do projeto da terceirização onde apesar de “condenar o projeto da forma que foi aprovado” e reiterar os “esforços de mobilização dos trabalhadores”, afirmam “estar abertos a negociação”. A negociação da manutenção do imposto sindical e das milionárias fontes de financiamento das pelegas centrais sindicais, bem como galgar cargos e os projetos eleitoreiros dos partidos a que são subordinados, move as articulações espúrias dessas cúpulas com os políticos e o governo.
Após a demonstração de grande revolta popular do dia 24 de maio, as traidoras cúpulas das centrais sindicais continuaram com suas manobras e definiram um novo movimento protesto apenas para o dia 30 de junho, em uma sexta-feira, e o dia 20 como de mobilização. A Força Sindical e a UGT emitiram notas no dia 24 criticando os “baderneiros” e clamando pela repactuação e suposta “abertura de um diálogo com o movimento sindical e a sociedade, na discussão das reformas que se pretende implantar”. A CUT e a CTB, vinculadas respectivamente ao PT e ao PCdoB, também atuam contra a radicalização da luta contra as contrarreformas e buscam dar conotação eleitoral aos protestos dos trabalhadores, emplacar a campanha por eleições diretas e a defesa de Lula.
Açodado pela suspenção por cinco anos de seus direitos políticos suspensos pela Justiça, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, vulgo Paulinho, defendeu na abertura do oitavo congresso da entidade, dia 12 de junho, que é preciso repensar a nova greve geral do dia 30 e apostar em um processo de negociação.
Os escusos interesses de grupos econômicos imperialistas e nacionais pelas “reformas” ficou também evidente no evento denominado “Brasil Investment Forum 2017”, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ministérios do Planejamento e Relações Exteriores e realizado nos ultimos dias 30 e 31 de maio, no hotel Grand Hyatt, na Vila Cordeiro, em São Paulo. O serviçal ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, entre outras “pérolas”, ressaltou que: “as reformas macroeconômicas, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, que limitou o crescimento dos gastos públicos a variação da inflacão por um período de 20 anos; a reforma trabalhista, que flexibiliza a legislação para permitir que as negociacões entre empregadores e empregados prevaleçam sobre restrições legais e a reforma da Previdência Social permitirá uma previsibilidade de solidez das contas públicas.” Afirmou também o ministro vendepátria: “Outra iniciativa importante foi a retirada do monopólio de exploração da Petrobras no setor de Petróleo e Gás; entre outras medidas governamentais tem criado um ambiente de negócios muito mais favoravel ao investidor estrangeiro”.“Temos oportunidades em todas áreas de infraestrutura: energia, petróleo e gás, saneamento, rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.”
Reunião entre Temer e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, para garantir milhões para os cofres das centrais e retirar todos direitos dos trabalhadores
Na véspera do Fórum, foi realizado um encontro informal e intimo em uma sala reservada do hotel Hyatt, entre Michel Temer, ministros, executivos das transnacionais como Shell, Anglo American, Syngenta, Citibank, Credit Suisse, Bayer, além de Bradesco, Natura, Cosan e BRF, entre outros, onde o tom do discurso de Temer foi de que “é ruim conosco, mas pior sem”, disse um dos convidados. Segundo o jornal Valor Econômico, o presidente de uma empresa estrangeira revelou: “No fim, o mercado é pragmático. Se o governo conseguir aprovar a Reforma Trabalhista, ninguém tira ele da presidência. Porque tudo o que se quer é que as reformas sejam aprovadas”.
Não é atoa que Temer, ministros, senadores e deputados, muitos deles pegos com a boca na botija com contas bancárias no exterior abastecidas por milhões de propinas ou transportando malas de dinheiro, estejam tão empenhados nas malditas reformas trabalhista, previdenciária e demais ataques aos interesses dos trabalhadores e do país.
Outro traidor e membro das cúpulas podres das centrais sindicais, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, se reuniu na terça-feira, dia 13/06, com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. “Viemos buscar alternativas para a construção de uma MP que corrija alguns dos efeitos que esse projeto poderá trazer”, disse o pelego traíra ao deixar o encontro com o presidente, assumindo na prática a defesa da estratégia do governo. O pelegão não revelou que a questão do custeio sindical foi o tema principal do encontro com o combalido e ilegítimo presidente Temer. Esta articulação de apoio as reformas da Previdência e trabalhista em troca de ajuda do governo para retomar a cobrança da contribuição assistencial e o imposto sindical, vêm desde 2016. A pelegada já pedia que o presidente editasse uma medida provisória ou apoiasse a aprovação no Congresso de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição. Em troca, as centrais aceitariam reduzir suas resistências às propostas de Temer para alterar regras previdenciárias e trabalhistas.
Presidente em Exercício, Michel Temer, durante encontro com Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). (Brasília – DF, 10/06/2016)
