O Brasil continua entre os campeões em acidentes de trabalho, se mantendo numa postura de pouca assistência aos acidentados e familiares. Perdemos vidas e acumulamos vítimas por falta de uma cultura preventiva. O Poder Público peca na fiscalização e é preciso mudanças em prol da vida do trabalhador.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo em acidentes de trabalho e doenças relacionadas. Segundo a entidade, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, é gasto com os custos diretos e indiretos dos acidentes de trabalho e doenças. Uma alta cifra utilizada de forma equivocada, pois com melhor gestão e uma mudança de prioridades seria possível promover melhorias no sistema de fiscalização, além de campanhas preventivas.
No Brasil, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2013 foram mais de 700 mil acidentes, com 2.814 óbitos e mais de 16 mil incapacidades permanentes.Entre 2008 e 2013 foram gastos R$ 50 bilhões.
Vale ressaltar que a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definem o empregador como responsável pela integridade de seus empregados, enquanto cabe ao Estado fiscalizar. Isso porque se trata de uma situação de fragilidade devido à relação de subordinação ou hierarquia.
Há ainda os entraves do INSS para que os acidentados obtenham ou renovem seus benefícios, como o despreparo dos técnicos do próprio INSS para identificar uma série de doenças laborais e também a mentalidade de que o trabalhador afastado por acidente de trabalho o faz por não querer trabalhar.
No Judiciário, o problema está nos baixos valores das indenizações de reparação por danos morais e materiais impostos às empresas, fazendo com que a ação judicial perca o seu caráter punitivo.
Enfim, não podemos ignorar o “exército” de vítimas que geramos a cada ano. Sempre em 28 de abril, o mundo celebra o Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Acidente e Doenças Relacionadas ao Trabalho, estabelecido pela OIT, porém antecipamos o tema para alertar que não se trata de um assunto de data específica.
A cada dia são mais de mil novos acidentes de trabalho. Muitos deles poderiam ser evitados se as empresas seguissem as normas preventivas, com equipamentos adequados e manutenção de máquinas, por exemplo. Mas isso depende da quebra de paradigma de uma cultura que banaliza a vida do trabalhador e não o protege com ações preventivas.
*Advogado especializado em Responsabilidade Civil
