Sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Étnico-racial

“A luta dos (pretos) negros contra o racismo e o colonialismo (imperialismo) na África e diáspora é específica, estratégica e indissociável da luta de classes” Trotsky no livro Nacionalismo Negro.
“Racismo e capitalismo são os dois lados de uma única e mesma moeda” Stephen-Steve Bantu Biko.
Instituída oficialmente sem ser feriado e por uma instituição multilateral sem moral para tal a historicamente submissa ao imperialismo Organização das Nações Unidas (ONU), a data de 21 março é o Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Étnico-racial.  A data foi instituída por causa de um massacre que ficou conhecido mundialmente como Massacre de Sharpville. Tudo porque no bairro Sharpville na capital da África do Sul, Johanesburgo, em 21/03/1960 a polícia e o exército do então regime fascista e segregacionista de minoria branca sustentado pela Lei Apartheid atirou contra uma manifestação popular calculada em cerca de 20 mil pessoas assassinando 69 e ferindo outras 186.
Apesar de ocorrido em 21/03/1960 o Massacre de Sharpville só foi instituído como data oficial pela ONU através da resolução 2142 em 26/10/1966, cujo propósito da instituição multilateral foi instar as nações dos países a ela filiados a lutar contra o racismo. De fato as lutas antirracistas tiveram um ascenso mundo afora notadamente na África do Sul. Na qual Nelson Mandela o Madiba (18/07/1918-05/12/2013) ganhou notoriedade e acabou preso em 1962. Segundo o jornal estadunidense New York Times a CIA atuou como força decisiva na prisão que se prolongou por 27 anos. Como Madiba se caracterizou como liderança de conciliação, em 1990 dado às campanhas internacionais ele foi libertado.
O regime fascista e segregacionista de minoria branca da Lei Apartheid ruiu e Madiba eleito o 1º presidente negro sul-africano comandando de 1994 a 1999 um governo de “unidade” nacional sem conseguir mudar sequer o nome da África do Sul para Azânia. Coroando o caráter conciliador do governante Madiba já em 1994 ele foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz. Sua morte em 05/12/2013 cujo sepultamento teve todas as pompas fizeram dele herói e mito nacional sul-africano lembrado em todo Planeta. Porém, o maior herói negro mundial o mártir internacional da Consciência Antirracista é o sindicalista e líder socialista sul-africano Stephen-Steve Bantu Biko (18/12/1946-12/09/1977).
É de Biko a célebre frase: “Racismo e capitalismo são os dois lados de uma única e mesma moeda”. A qual, apesar de não existir registro literário disso, foi extraída dos ensinamentos do mais brilhante líder revolucionário marxista, o russo Leon Trotsky (07/11/1879-21/08/1940). Haja vista, o livro Nacionalismo Negro no qual Trotsky ensina: “A luta dos negros (pretos) contra o racismo e o colonialismo (imperialismo) na África e diáspora é específica, estratégica e indissociável da luta de classes”. Entretanto, os ensinamentos de ambos não são postos em prática em todo o mundo e por todas as correntes do espectro político-ideológico, mesmo das muitas que reivindicam o marxismo.
Atribui-se isso ao estalinismo segundo o qual Arte, Cultura e luta antirracista são questões “secundárias” no interesse do proletariado. Ou seja, para os estalinistas Arte e Cultura são dissociadas de Educação mesmo aquela com excelência na qualidade, pública, gratuita e de direitos iguais para todos e todas. O que levou Trotsky escrever o livro Literatura e Revolução. No qual, com outras palavras, é ensinado: “O papel de poetas e artistas (inclusos atletas esportivos e sambistas) não é com a consciência de classe e o politicamente correto, mas, com a produção de obras de excelência na qualidade, a qual quando ocorre acaba entrando para a História e ajudando a transformá-la”.
Já a luta antirracista, segundo os estalinistas “divide” a luta de classes. Daí, em relação aos oprimidos como pessoas com deficiência física ou com necessidade especial, homossexuais e negros o jurisfilósofo estadunidense John Rawls (1921-2002) criou o gênero de política ação afirmativa (AA) objetivando “humanizar” as desigualdades causadas pelo capitalismo. Em 2001 a ONU entrou no jogo e tentou enterrar os ensinamentos de Trotsky e Biko. Para tanto bancou a peso de ouro na cidade sul-africana Durban a 3ª Conferência Mundial “contra” o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e intolerâncias correlatas. Deste evento erigiu o Plano Durban ou o racialismo que significa o seguinte.
Nessa Conferência foi selado um grande acordo entre as delegações dos movimentos sociais de defesa dos direitos dos indígenas e movimentos negros propugnando a ideologia e ou crença fundamentalistas da existência (não comprovada cientificamente) de “raças” humanas. De lá para cá, duas Leis entraram em vigor no Brasil, a 12.288/2010 a espécie de política racialista denominado Estatuto da Igualdade “Racial” (EIR) e a 12.711/2012 que combina o gênero de política AA com a espécie de política racialista à medida que é denominada e engloba as chamadas cotas “raciais” e sociais. Pela revogação de ambas as Leis. E como forma de lutas pela eliminação da discriminação étnico-racial.
Pelo aperfeiçoamento da Lei 7.716/1989 de criminalização do racismo como inafiançável e imprescritível obrigando as delegacias das Polícias Civil e Federal a infra estruturarem-se de um setor especializado com advogado, antropólogo e sociólogo para o registro do boletim de ocorrência e também dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para as concernentes instaurações das ações civis públicas.   
Idem da Lei 9.459/1997 de agravamento da criminalização à chamada injúria utilizada através de elementos referentes a aspectos antropológicos como cor da pele e ou/características étnico-raciais mais religião ou origem.
Reforma agrária de fato complementada pela titulação às famílias remanescentes em quilombos.
Pela participação de graduados de todas as correntes do pensamento didático-pedagógico nos cursos de capacitação dos professores dos Ensinos Fundamental e Médio em relação à Lei 10.639/2003 (História, Artes, Culturas e Lutas dos negros da África a países da diáspora como o Brasil).
Tudo relacionado à Saúde incluso os casos de epidemia social de anemia falciforme, Arte Cultura e Educação obrigatoriamente de excelência na qualidade, público e universalista isto é gratuito e para todos e todas.
Fim da MINUSTAH a ocupação militar do Haiti pelas tropas da ONU comandada pela brasileira – outra ajuda humanitária decidida via Tribunal Mundial Autônomo, isto é, sem a submissão ao imperialismo por parte da ONU inclusos os genocídios em diferentes países e regiões da África.

*jornalista – é militante do Movimento Negro Socialista (MNS) e da seção brasileira da Corrente Marxista Internacional (CMI) a Esquerda Marxista (EM).      

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